O preço dos medicamentos no Brasil aumentará até 5% a partir desta segunda-feira (31), conforme reajuste autorizado pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), vinculada à Anvisa. O percentual, publicado no Diário Oficial da União (DOU), estabelece um teto para os reajustes no setor farmacêutico.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppOs novos valores podem ser aplicados por fabricantes, distribuidores e varejistas dentro dos seguintes limites:
• Nível 1: até 5,06%
• Nível 2: até 3,83%
• Nível 3: até 2,60%
O cálculo considera a inflação acumulada nos últimos 12 meses, além da produtividade da indústria, custos não captados pelo IPCA e a concorrência de mercado. O impacto pode variar conforme a categoria do medicamento. Em 2024, o reajuste máximo foi menor, fixado em 4,5%.
O aumento não será imediato para todos os produtos. O setor farmacêutico poderá implementar os novos preços de forma gradual até março de 2026, quando um novo reajuste será definido pela CMED.
As empresas precisam apresentar um Relatório de Comercialização à CMED, informando faturamento e volume de vendas. O não envio do documento pode resultar em sanções. Além disso, laboratórios devem divulgar os novos preços em mídias especializadas, e o varejo deve manter listas atualizadas para consulta de consumidores e órgãos de fiscalização.
O reajuste segue as regras da CMED, que limita os preços ao teto estabelecido no site da Anvisa. A tabela considera o impacto do ICMS, que varia conforme o estado. Segundo a Anvisa, o mecanismo evita aumentos abusivos e permite ao setor farmacêutico compensar perdas inflacionárias e custos de produção.
