Ministra do Meio Ambiente defende atuação do governo e usa discurso para articular votação sobre vetos de Lula
A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, se pronunciou sobre a votação dos vetos de Lula no texto do PL (Projeto de Lei) do Licenciamento Ambiental nesta quinta-feira (15).
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppMarina, que participou do evento “Participação Social na Agenda de Ação COP30”, realizado na Universidade de Brasília, voltou a defender o posicionamento de Lula: “O governo tem feito um esforço muito grande para preservar o licenciamento ambiental”, disse a ministra.
A sessão que iria pautar o tema, no mesmo dia, foi cancelada em cima da hora pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre. O presidente da Casa havia convocado uma sessão conjunta da Câmara e do Senado para apreciar os vetos. Ainda não há uma nova data definida.
Entenda o contexto:
- A nova lei aprovada no Congresso foi acusada de fragilizar o licenciamento ambiental e permitir obras com alto risco de impacto;
- Antes de passar a valer na prática, ela precisava ser sancionada pelo presidente Lula, que também poderia fazer modificações ou vetar todo o texto;
- Ambientalistas e setores do próprio governo foram contra o PL e defendiam até mesmo o veto integral; outros setores, como a bancada ruralista, afirmavam que as novas regras iriam desburocratizar processos;
- Após movimentação de diversos ministérios e consultas, o presidente vetou 63 dos quase 400 dispositivos da lei, evitando a implementação da licença automática, reforçando a proteção de áreas sensíveis e garantindo a exigência de estudos de impacto ambiental para projetos prioritários;
- A decisão de Lula será devolvida ao Congresso, que pode derrubar os vetos presidenciais e restaurar a versão anterior; o governo aposta no diálogo para manter as modificações.
Segundo a ministra, a justificativa de tentar barrar o Congresso foi explicar que são bem-vindos os “novos conceitos” trazidos na proposta original, mas que ainda há a necessidade de “preservar a integridade do licenciamento”.
Dentre os vetos, o principal foi a restrição do uso da LAC (Licença por Adesão e Compromisso) apenas para empreendimentos com baixo potencial poluidor e para locais onde há conhecimento prévio da área. O mecanismo permite que determinadas atividades recebam o aval para o início sem passar por uma análise individual.
