O presidente Lula sancionou com vetos, nesta sexta-feira (8), o projeto de lei que modifica as regras do licenciamento ambiental. De um total de quase 400 dispositivos, 63 foram vetados, conforme informou a secretária-executiva da Casa Civil, Miriam Belchior.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppO governo também anunciou que enviará ao Congresso, com urgência constitucional, um novo projeto de lei com uma redação diferente para os pontos vetados, a fim de preencher os vazios na legislação.
A decisão de Lula foi baseada em quatro diretrizes principais:
- assegurar a integridade do processo de licenciamento
- dar segurança jurídica a investidores e empreendimentos,
- garantir os direitos de indígenas e quilombolas,
- incorporar inovações que tornem o processo mais rápido, mas sem perder a qualidade.
O anúncio foi realizado no Palácio do Planalto, com a presença da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva.
A medida é vista como um esforço para equilibrar as pressões do Congresso, que aprovou o projeto, com as demandas de ambientalistas, que o apelidaram de “PL da devastação”.
Enquanto defensores do texto, como a Frente Parlamentar Agropecuária, argumentavam a favor da desburocratização, os ambientalistas alertavam para os riscos à proteção ambiental e à saúde pública.
A própria equipe de governo se dividiu durante a avaliação, com o Ministério do Meio Ambiente contra o projeto e outras pastas, como Agricultura e Minas e Energia, a favor.
Agora, caberá ao Congresso decidir se manterá ou derrubará os vetos presidenciais.
