Na visão de Marina, decisão do Congresso é “demolição” do licenciamento ambiental

Marina Silva (Rede) afirmou nesta manhã (28) que o governo Lula (PT) avalia acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para barrar a derrubada pelo Congresso Nacional dos vetos à lei que flexibiliza o licenciamento ambiental no país.

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Para a ministra do Meio Ambiente, a decisão dos parlamentares representa uma “demolição da legislação”. Segundo ela, o governo estuda judicializar o tema para tentar manter as regras atuais, que, segundo ela, equilibram “proteger e desenvolver” o país.

“Para a população não ficar desamparada, estamos considerando fortemente a judicialização. Todos os cidadãos têm direito a um ambiente saudável”, afirmou Marina.

O Congresso Nacional derrubou ontem (27) 52 vetos de Lula (PT) ao projeto e retomou regras que, segundo o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, são essenciais para o desenvolvimento do Brasil. Outros sete trechos ainda ficaram pendentes de análise.

Marina, porém, afirma que o texto não é uma mera flexibilização, mas uma “verdadeira demolição do licenciamento ambiental”e que, segundo ela, “evitou centenas de milhares de tragédias”.

Para a ministra, o discurso de modernização usado pelos defensores das mudanças “disfarça retrocessos” que deixarão Ibama, ICMBio e outros órgãos de fiscalização “de mãos atadas”.

Os vetos derrubados restauram dispositivos que dispensam ou simplificam licenças ambientais, alteram responsabilidades e redefinem o papel de União, estados e municípios no processo.

As novas regras também ampliam licenças simplificadas (LAC), criam uma licença corretiva para atividades já irregulares (LOC) e reduzem exigências de anuência federal, inclusive na Mata Atlântica, além de tornar opinativas as manifestações de Funai, Fundação Palmares e órgãos de conservação.