O ministro Alexandre de Moraes concedeu nesta sexta-feira (18) prisão domiciliar a Sérgio Amaral Resende, um dos condenados pelos atos do 8 de Janeiro e o terceiro de uma lista de presos que estão com condições críticas de saúde. Ele foi diagnosticado com pancreatite que evoluiu com necrose, infecção hospitalar, hérnia umbilical grande e anemia profunda.
Ele estava detido no Centro de Detenção Provisória II do Distrito Federal (CDP II) e agora cumprirá pena em casa, sob rígidas condições impostas pelo Supremo Tribunal Federal.
A decisão, assinada por Moraes, determina que Resende utilize tornozeleira eletrônica, proíbe o uso de redes sociais, qualquer contato com outros envolvidos nos atos e também a concessão de entrevistas à imprensa, salvo autorização expressa do STF. Além disso, ele só poderá receber visitas de familiares próximos e advogados devidamente constituídos no processo.
O alvará de soltura é clausulado, o que significa que qualquer descumprimento das medidas pode levar à revogação da domiciliar e ao retorno imediato ao regime fechado. Deslocamentos por motivo de saúde precisarão de autorização judicial prévia, com exceção de emergências, que deverão ser comprovadas posteriormente em até 48 horas.
Sérgio Resende é mais um dos réus do 8 de Janeiro que recebe benefício da prisão domiciliar, prática que tem se tornado recorrente em decisões recentes do STF. No entanto, as restrições impostas pelo Supremo têm sido duras, reforçando o grau de vigilância sobre os beneficiados.
A decisão não menciona os termos da condenação de Resende, mas segue a linha de outras ações penais envolvendo os atos classificados pelo Supremo como “tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito”.
A liberação controlada de condenados do 8 de Janeiro ocorre em meio a críticas de setores da sociedade e do meio jurídico, que apontam para a rigidez das punições e questionam a proporcionalidade das medidas cautelares mantidas mesmo após o cumprimento parcial da pena.