O presidente Lula decidiu vetar cerca de R$ 400 milhões incluídos pelo Congresso Nacional no Orçamento de 2026 para ampliar emendas parlamentares sem acordo prévio com o Executivo.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppAlém do veto, o governo Lula vai remanejar pouco mais de R$ 7 bilhões por meio de atos administrativos, sem necessidade de aval do Legislativo. Outros cerca de R$ 3 bilhões permanecerão bloqueados até o envio de um projeto de lei ao Congresso para recomposição de ações afetadas, o que exigirá negociação política.
A medida busca recompor recursos de políticas sociais que foram reduzidos durante a tramitação do Orçamento. Segundo o governo, parlamentares redirecionaram verbas para ações de interesse próprio em ano eleitoral. O montante movimentado chegou a R$ 11,5 bilhões.
Como já havia sido apontado durante a tramitação, programas como o Pé-de-Meia e o Auxílio Gás sofreram cortes relevantes. Integrantes da equipe econômica afirmam que as programações do Executivo foram esvaziadas ao longo do processo.
O prazo para sanção do Orçamento de 2026 termina nesta quarta-feira (14), o que levou o Planalto a definir rapidamente a estratégia. De acordo com um integrante da equipe econômica, a opção pelo veto parcial e pelo remanejamento busca reduzir o risco de derrubada dos vetos pelo Congresso, o que poderia inviabilizar a recomposição das verbas.
Para executar o plano, o governo utilizará dispositivo da própria Lei Orçamentária Anual que autoriza a anulação de até 30% das despesas discricionárias para suplementar outras ações. A regra foi mantida durante a tramitação após resistência inicial do relator, deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), que chegou a defender um limite menor.
O veto aos R$ 400 milhões será fundamentado na lei complementar 210, que estabeleceu regras para a execução de emendas parlamentares após questionamentos sobre transparência. A norma fixa limites para verbas carimbadas e proíbe o cancelamento de despesas discricionárias do Executivo para redirecionamento a ações com destinatário específico.
Pelos limites legais de 2026, as emendas individuais somam R$ 26,6 bilhões; as de bancada, R$ 15,2 bilhões; e as de comissão, R$ 12,1 bilhões. Segundo o governo, parte dos R$ 11,5 bilhões movimentados extrapolou esses tetos, incluindo cerca de R$ 400 milhões com destinação específica, em desacordo com a legislação.
Durante a tramitação, o relator reduziu R$ 436 milhões do programa Pé-de-Meia e R$ 300,7 milhões do Auxílio Gás. Também houve cortes no seguro-desemprego, em bolsas da Capes e do CNPq, no abono salarial e em benefícios previdenciários, estes últimos após revisão da projeção do INPC.
O governo afirma que indicou as ações prioritárias para recomposição, mas que as orientações não foram integralmente seguidas pelos parlamentares.
