Oposição tenta derrubar o veto, enquanto base governista defende a medida como vitória
Após o presidente Lula (PT) vetar integralmente o projeto de lei da Dosimetria, que buscava reduzir as penas de pessoas condenadas por participarem dos atos de 8 de janeiro de 2023, parlamentares da oposição iniciaram uma articulação para derrubar o veto já na primeira sessão do Congresso Nacional.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppAo mesmo tempo, a base governista se organiza para manter a decisão do presidente, antecipando o primeiro grande embate político do ano legislativo.
Para o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) a medida configura uma “perseguição política escancarada, seletiva e injusta”. Segundo ele, enquanto criminosos seguem praticando violência nas cidades, o governo se preocupa mais com manifestações simbólicas.
“Até agora, Lula não disse uma única palavra sobre os chefes de facções que não retornaram à cadeia durante a última saída temporária de Natal. Mas, para este governo, o que parece realmente perigoso é uma mulher que suja uma estátua com batom”, declarou.
A fala faz referência ao caso da cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, condenada a 14 anos de prisão por escrever a frase “Perdeu, mané” na estátua “A Justiça” com batom, em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF).
O senador também se mostrou disposto para reverter a decisão do presidente.
Na avaliação do senador General Hamilton Mourão (Republicanos-RJ) foi um ato de “vingança”, que “ignora solenemente a vontade de parcela considerável do Congresso Nacional, ignorando assim a vontade popular”.
Já o senador Sérgio Moro (União Brasil-PR) classificou a derrubada como uma “manobra política” que, segundo ele, prejudica pessoas simples.
“Todos reconhecem que as penas impostas aos manifestantes de 8 de janeiro são excessivas. O veto de Lula ao projeto de redução das penas é uma decisão que faz política ao custo do sofrimento de pessoas simples”, disse Moro. Ele ainda questionou a legitimidade do presidente para tomar tal decisão, lembrando que Lula já perdoou figuras como José Dirceu e Nicolás Maduro.
O deputado Luciano Zucco (PL) também fez duras críticas ao veto de Lula, acusando-o de ser “oportunista”.
“Lula escolheu o 8 de janeiro para vetar o PL da Dosimetria aprovado pelo Congresso. Um veto oportunista, que mantém excessos, insegurança jurídica e perseguição política. Não é coincidência. É narrativa”, afirmou Zucco.
“Vamos pra cima. O Congresso precisa derrubar esse veto”, complementou.
Base governista
Em contraposição, a base governista comemorou o veto de Lula, defendendo que a medida é uma vitória para a democracia. O líder do Partido dos Trabalhadores na Câmara, deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) chamou a assinatura de hoje de “histórica”, afirmando que agora o governo irá mobilizar as redes e as ruas para evitar que a derrubada do veto.
“Democracia sempre, golpe nunca mais, punição aos golpistas”, escreveu o deputado.
O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), também se manifestou, enfatizando que o PL da Dosimetria representava uma tentativa de anistiar os golpistas do 8 de janeiro.
“Agora, como líder do governo no Congresso Nacional, vamos dialogar com os parlamentares e convencer que devemos superar a triste tradição de nossa história, em que todos aqueles que buscaram golpes contra a democracia foram anistiados”, afirmou.
O projeto, aprovado pelo Congresso no fim de dezembro, alterava regras da Lei de Execução Penal para beneficiar condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito. Para ser derrubado, é necessário o apoio de 257 deputados e 41 senadores.
