Texto prevê superávit de R$ 34,5 bilhões e segue para votação do Congresso
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou nesta sexta-feira (19) o texto do Orçamento da União para 2026. A proposta segue agora para votação em sessão conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppO relatório prevê superávit de R$ 34,5 bilhões nas contas públicas no próximo ano. Pelo arcabouço fiscal aprovado em 2023, a meta será considerada cumprida se o resultado variar entre saldo zero e superávit de até R$ 68,6 bilhões.
O texto reserva cerca de R$ 61 bilhões para emendas parlamentares. Desse total, R$ 49,9 bilhões ficam sob controle direto de deputados e senadores, incluindo emendas individuais, de bancada e de comissão.
As emendas impositivas somam R$ 37,8 bilhões. Desse montante, R$ 26,6 bilhões correspondem a emendas individuais e R$ 11,2 bilhões a emendas de bancada estadual. Esses recursos têm execução obrigatória pelo governo.
As emendas de comissão, que não são impositivas e dependem de liberação do Executivo, somam R$ 12,1 bilhões. O texto também prevê R$ 11,1 bilhões em parcelas adicionais para despesas discricionárias e projetos selecionados no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), com destinação definida pelo Planalto.
O Orçamento foi aprovado após negociação entre Congresso e governo, que incluiu um calendário de pagamento das emendas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026. A regra estabelece que mais da metade das emendas individuais e de bancada deverá ser paga até o fim do primeiro semestre.
O Executivo deverá quitar 65% das emendas dessas modalidades destinadas às áreas de saúde e assistência social, que concentram a maior parte dos recursos indicados por parlamentares.
O relatório fixa ainda um piso mínimo de R$ 83 bilhões para investimentos públicos, equivalente a 0,6% do Produto Interno Bruto (PIB). O PIB estimado para 2026 é de R$ 13,8 trilhões.
O Orçamento total da União para 2026 é de R$ 6,5 trilhões. Desse valor, R$ 1,8 trilhão será destinado ao refinanciamento da dívida pública. O limite de despesas para os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário será de R$ 2,3 trilhões.
O texto também prevê aumento de R$ 12,4 bilhões nas despesas com pessoal e encargos sociais. Desse total, R$ 7,1 bilhões serão destinados a reajustes e adicionais remuneratórios e R$ 4,3 bilhões à criação de novos cargos, funções e gratificações.
