Presidente diz que vetará a proposta aprovada pelo Congresso sobre redução de penas
O presidente Lula (PT) anunciou nesta sexta-feira (19) que vetará o Projeto de Lei da Dosimetria, que prevê a redução das penas de condenados pela tentativa de golpe de Estado de 8 de janeiro de 2023.
O PL recebeu aprovação do plenário do Senado na quarta-feira (17), com 48 votos a favor, 25 contra e uma abstenção.
“Eu vou vetar essa lei. E, se eles quiserem, que derrubem meu veto. Mas a gente tem que ensinar esse pessoal a respeitar”, afirmou Lula durante a cerimônia de encerramento da 12ª ExpoCatadores, em São Paulo.
O presidente destacou o caráter histórico da responsabilização de autoridades.
“Pela primeira vez na história desse país nós temos um presidente preso por tentativa de golpe, e quatro generais de quatro estrelas presos pela tentativa de golpe”.
Ele acrescentou que é obrigação do governo “não permitir que a democracia dê um passo para trás”.
Lula também ressaltou a importância do respeito às instituições democráticas.
“Eles têm que aprender que na democracia vence quem tem mais votos. Na democracia, quem vence toma posse”, disse, em referência aos condenados pelo STF, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
