O Ministério da Fazenda desistiu de impor um teto de isenção do Imposto de Renda (IRPF) para pessoas com doenças graves, após determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A proposta fazia parte do pacote de ajustes fiscais para compensar a ampliação da isenção do IR para quem ganha até R$ 5.000, mas enfrentou forte resistência.
Em nota, a Fazenda afirmou que o tema chegou a ser discutido, mas foi descartado. “A Fazenda não enviou e não vai enviar proposta sobre teto de isenção para moléstia grave. A medida chegou a ser estudada, mas acabou sendo retirada das discussões a pedido do presidente Lula”, disse o ministério.
A ideia inicial era limitar a isenção para portadores de doenças graves a quem recebe até R$ 20.000 mensais, mantendo a dedução integral de gastos com saúde no IR. A Unafisco (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal) se posicionou contra e ameaçou levar o caso ao Supremo Tribunal Federal (STF), alegando que a medida seria inconstitucional.
Para a entidade, a isenção deve valer para todas as pessoas com enfermidades graves, independentemente da renda.