Durante o programa Alive, apresentado por Cláudio Dantas, nesta segunda-feira (9), advogados criticaram o uso de recursos públicos no financiamento do Carnaval do Rio de Janeiro, com foco no repasse a uma escola de samba que levará à Sapucaí um enredo em homenagem ao Lula. As falas associaram a destinação dos recursos a abuso de poder econômico e propaganda eleitoral antecipada.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppA advogada Carol Sponza afirmou que a representação apresentada pela bancada do Novo ao Tribunal de Contas da União (TCU) questiona o desvio de finalidade na aplicação do dinheiro público. Segundo ela, o repasse ocorreu em um ambiente político alinhado ao presidente da República, envolvendo governos e prefeituras comandados por aliados do Planalto.
“Uma escola de samba desfilando com camiseta do Lula, sendo paga com dinheiro público, é desvio de verba pública. No Brasil, infelizmente, a gente precisa explicar o óbvio todos os dias”, afirmou.
Carol declarou que “uma escola de samba desfilando com camiseta do Lula, sendo paga com dinheiro público, é desvio de verba pública”. Em seguida, disse que, no Brasil, “é preciso explicar o óbvio todos os dias”.
A advogada sustentou que o caso deve ser analisado à luz do ano eleitoral e afirmou que a exposição massiva do presidente durante o Carnaval equivale a propaganda antecipada. “Isso é sim propaganda política antecipada. Ainda mais grave porque estamos em ano eleitoral”, disse
“A TV aberta ainda é um canhão de mídia. O Carnaval vai ficar horas no ar, com imagem, música e repetição. Isso é, sim, propaganda política antecipada.”
Carol também afirmou que a iniciativa não se limita ao plano federal. Disse que está em estudo uma ação em âmbito estadual no Rio de Janeiro. Para ela, qualquer cidadão pode contestar o uso dos recursos. “É dinheiro público. Isso não pode ir para homenagem a presidente”, afirmou.
O advogado constitucionalista André Marsiglia classificou o caso como mais grave do que abuso de poder econômico. Para ele, trata-se de crime eleitoral. “Isso não é homenagem. Isso é claramente campanha eleitoral”, disse, ao mencionar o conteúdo do samba-enredo e a repetição de mensagens favoráveis ao presidente durante o desfile.
Marsiglia afirmou que houve uso da máquina estatal com finalidade eleitoral. “Uso da máquina para finalidade eleitoreira é crime. Propaganda eleitoral antecipada é crime”, declarou. Segundo ele, a distribuição igualitária de recursos às escolas não afasta o direcionamento político. “Deu um milhão para cada uma, mas queria dar um milhão para a que vai falar dele”, afirmou.
O advogado também questionou a atuação dos órgãos de controle e da Justiça Eleitoral. Disse que situações semelhantes envolvendo adversários do presidente foram tratadas como ilícitos eleitorais.
“Imagina se fosse o contrário. Se fosse o Bolsonaro usando dinheiro público para se promover numa manifestação popular. Isso já teria sido enquadrado como ilícito eleitoral”, disse.
Cláudio Dantas interveio para contextualizar que o relator do caso no TCU, Aroldo Cedraz, entendeu que não havia irregularidade no repasse. O apresentador lembrou que Cedraz também atuou em outros casos sensíveis envolvendo recursos públicos. “É disso que estamos falando”, disse Dantas, ao mencionar episódios anteriores analisados pela Corte de Contas.
No contexto do debate, os participantes citaram que o TCU determinou que a Embratur, o Ministério da Cultura e a Liga Independente das Escolas de Samba do Rio de Janeiro apresentem explicações sobre o repasse de R$ 1 milhão para cada uma das 12 escolas do grupo especial. A medida ocorre após parecer técnico apontar possível violação aos princípios da impessoalidade e da moralidade administrativa.
Auditores do tribunal indicaram que o samba-enredo da escola Acadêmicos de Niterói pode resultar na promoção de autoridade pública, ao reproduzir trechos associados à imagem e à trajetória política do presidente. Após as manifestações dos órgãos envolvidos, a área técnica do TCU deverá decidir se mantém a recomendação pela irregularidade dos repasses e se propõe a devolução dos valores.
