Decreto é visto como aceno ao Congresso na véspera da votação dos vetos à Lei Geral de Licenciamento
O presidente Lula assinou na última noite (15) o decreto nº 12.673, que institui a Câmara de Atividades e Empreendimentos Estratégicos. O grupo definirá obras consideradas prioritárias para o país e que poderão obter a Licença Ambiental Especial (LAE) de forma acelerada.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppO texto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) e é interpretado como um gesto político ao Congresso, que deve votar nesta quinta-feira (16) os vetos presidenciais à Lei Geral de Licenciamento Ambiental.
A câmara será coordenada pela Casa Civil e contará com 11 ministérios, entre eles os de Meio Ambiente, Minas e Energia, Transportes, Integração e Desenvolvimento Regional, Povos Indígenas, Cultura, Saúde, Portos e Aeroportos, além da Advocacia-Geral da União e do Desenvolvimento Agrário.
O decreto também consolida o funcionamento do Conselho de Governo, responsável por assessorar o presidente na formulação de políticas públicas de alta relevância.
A medida foi publicada após o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), confirmar a votação dos vetos de Lula ao projeto de licenciamento ambiental. O senador é defensor da exploração de petróleo na Foz do Rio Amazonas, na Margem Equatorial, tema que divide o governo e ambientalistas.
Na prática, o decreto abre caminho para que obras consideradas estratégicas recebam licenças mesmo em casos de impacto ambiental relevante. A iniciativa busca conciliar a agenda de infraestrutura e energia com as exigências ambientais, em meio à pressão de parlamentares da base e da oposição.
O governo tenta evitar nova derrota no Legislativo às vésperas da COP30, marcada para novembro no Pará. A bancada ruralista e entidades do setor produtivo defendem a derrubada total dos vetos, argumentando que a versão aprovada pelo Congresso garante previsibilidade e descentraliza o processo de licenciamento, fortalecendo estados e municípios.
Entre os pontos em disputa estão a licença por autodeclaração para empreendimentos de médio impacto, a manutenção da proteção à Mata Atlântica e a exigência de consultas a comunidades indígenas e quilombolas em processos de reconhecimento de terras.
Segundo técnicos da Casa Civil, o governo ainda negocia ajustes com representantes do agronegócio, incluindo a senadora Tereza Cristina (PP-MS), vice-presidente da Frente Parlamentar Agropecuária.
