O presidente Lula (PT) autorizou o emprego das Forças Armadas nas eleições de 2026. O decreto foi publicado nesta terça-feira (21) no Diário Oficial da União (DOU) e prevê a atuação dos militares na garantia da votação, da apuração dos votos e no apoio logístico à Justiça Eleitoral.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppA medida consta no Decreto nº 13.073, assinado por Lula, pelo ministro da Defesa, José Múcio, e pelo ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Marcos Antonio Amaro dos Santos.
De acordo com o texto, “as localidades e o período de emprego das Forças Armadas serão definidos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), de acordo com as requisições dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs)”.
Na prática, caberá à Justiça Eleitoral indicar onde haverá necessidade de apoio militar, seja por questões de segurança, seja por dificuldades logísticas para a realização do pleito.
O decreto tem como fundamento o Código Eleitoral e a Lei Complementar nº 97, de 1999, que disciplina a organização, o preparo e o emprego das Forças Armadas no país.
A atuação dos militares ocorre em duas frentes principais durante as eleições. A primeira é o apoio logístico, com o transporte de urnas eletrônicas, equipamentos e equipes para localidades de difícil acesso, como comunidades ribeirinhas, aldeias indígenas e regiões remotas.
A segunda é a Garantia da Votação e da Apuração (GVA), modalidade em que as tropas são empregadas para reforçar a segurança do processo eleitoral, proteger eleitores, mesários e servidores da Justiça Eleitoral e prevenir interferências que possam comprometer a realização da votação e da apuração.
A definição dos municípios que receberão tropas federais será feita após análise dos pedidos encaminhados pelos Tribunais Regionais Eleitorais ao TSE. Somente depois da autorização da Corte Eleitoral é que o governo federal mobilizará as Forças Armadas para atuar nos locais indicados.
O decreto entrou em vigor na data de sua publicação.
