Texto foi enviado ao Congresso sem mudanças e será publicado ainda nesta sexta (31), no D.O
Lula assinou nesta quinta-feira (31), no Palácio do Planalto, o projeto de lei antifacção, elaborado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, que endurece as penas contra integrantes e financiadores de organizações criminosas.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppA proposta foi apresentada durante reunião com o ministro Ricardo Lewandowski e segue ainda hoje para análise do Congresso Nacional.
O texto foi aprovado sem alterações de mérito, mantendo integralmente o conteúdo técnico elaborado pela equipe do ministério.
A proposta será publicada ainda nesta quinta-feira, em edição extra do Diário Oficial da União, e imediatamente encaminhada ao Congresso.
Pelo texto, a pena para quem integra, promove ou financia uma organização criminosa será aumentada de três a oito anos para cinco a dez anos de prisão. O projeto também cria a figura da “organização criminosa qualificada”, que abrange facções estruturadas e armadas, com pena prevista de oito a quinze anos.
Outro ponto central é o endurecimento da punição para homicídios cometidos a mando dessas facções, que poderão resultar em pena de 12 a 30 anos de prisão. Segundo o governo, a proposta busca atualizar a legislação e “responder ao avanço das organizações criminosas no país”, principalmente aquelas envolvidas no tráfico de drogas e armas.
“As facções só serão derrotadas com o esforço conjunto de todas as esferas de poder. Diferenças políticas não podem ser pretexto para que deixemos de avançar. Por isso, confio no empenho dos parlamentares para a rápida tramitação e aprovação destes nossos projetos. As famílias brasileiras merecem essa dedicação”, disse Lula.
A fala acontece dias após Lula afirmou que “os usuários são responsáveis pelos traficantes, que são vítimas dos usuários também”. Segundo ele, “você tem uma troca de gente que vende porque tem gente que compra, de gente que compra porque tem gente que vende”, ao comentar a política do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de combate ao narcotráfico na América Latina.
A fala teve repercussão imediata e negativa. A oposição explorou o tema nas redes, o que levou o presidente a se retratar no mesmo dia. Lula disse que a frase foi “mal colocada” e afirmou que o governo combate o tráfico ligado ao crime organizado.
Oposição alerta para que o projeto não seja mais uma ação eleitoral do governo
O deputado Evair de Mello diz que é preciso muito cuidado para que esse projeto não vire apenas mais um anúncio de palanque. “O governo Lula fala em combater o crime organizado, mas foi justamente a política de leniência, o desmonte da segurança nas fronteiras e o abandono das forças policiais que permitiram o avanço das facções no Brasil.”
Ele completa falando que “o mesmo governo que tenta barrar a CPI das Facções, impedindo que o Congresso revele a verdade, é o do presidente que teve a audácia de dizer que os traficantes são ‘vítimas dos usuários’. Falta coerência e sobra hipocrisia. A lei é importante, mas o país precisa de ação, de presença do Estado, de autoridade e de coerência, e isso o PT nunca teve na área de segurança pública”, cobra o parlamentar.
