O líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), protocolou nesta terça-feira (22) uma petição no Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando que seja impedida a nomeação de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) para cargos comissionados em governos estaduais ou municipais. Lindbergh também pede que o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro seja afastado de seu mandato na Câmara dos Deputados.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppA motivação do pedido, segundo Lindbergh, é a notícia da intenção do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), de nomear Eduardo Bolsonaro para uma secretaria especial de seu governo nos EUA. A acusação de petistas é que essa nomeação tenha como objetivo salvar o mandato de deputado federal de Eduardo, permitindo que ele obtenha uma licença especial da Câmara e permaneça fora do país sem ser cassado por faltas.
Em sua representação, o Líder do PT argumenta que “o objetivo dissimulado dessa nomeação é garantir sustentação financeira irregular, simular vínculo funcional e permitir a manutenção de sua permanência no exterior, mesmo após o encerramento de sua licença parlamentar e o bloqueio judicial de seus bens e valores”.
Para Lindbergh, uma eventual nomeação de Eduardo seria uma “afronta direta ao interesse público, à soberania nacional e às medidas cautelares já impostas pela Suprema Corte brasileira”.
Lindbergh Farias usa como jurisprudência a decisão do STF que suspendeu a nomeação de Lula na Casa Civil do governo Dilma, em 2016, que foi interpretada à época como uma tentativa de evitar a prisão do correligionário, configurando desvio de finalidade.
Eduardo havia pedido licença de seu mandato em março para ficar nos Estados Unidos, com o objetivo declarado de conseguir apoio do governo de Donald Trump para aplicar sanções contra o ministro Alexandre de Moraes e outros integrantes do Supremo.
A licença terminou no último domingo (20). Se ele não retornar ao Brasil, poderá perder o mandato caso acumule ausências não justificadas em um terço das sessões da Câmara.
