Parlamentar permanece nos EUA e não descarta cassação
O deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) encerra neste domingo (20) o período de licença parlamentar, após passar 122 dias fora do Brasil. Ele está ausente desde março, quando se mudou para os Estados Unidos Agora, corre o risco de perder o mandato por faltas.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppEm entrevista ao jornal O Globo, Eduardo disse que não entregará o cargo por vontade própria, mas reconheceu que poderá ser cassado por descumprir as regras da Câmara dos Deputados. O afastamento prolongado, se mantido, implicaria na perda de privilégios como foro especial, salário de R$ 46,3 mil, auxílio-moradia e cota parlamentar.
Mesmo fora do país, Eduardo permanece vinculado à estrutura de benefícios do Congresso. Além do salário, deputados podem empregar até 25 assessores com verba pública de R$ 133 mil mensais. Como não utiliza apartamento funcional, o parlamentar ainda recebe R$ 4.253 de auxílio-moradia e pode complementar o valor com recursos da cota parlamentar, que no caso de São Paulo chega a R$ 42,8 mil por mês.
Esses valores cobrem despesas como aluguel, alimentação, transporte e passagens. Mesmo abatendo o aluguel, Eduardo ainda teria acesso a quase R$ 39 mil mensais em cotas públicas. O afastamento do cargo ameaça, no entanto, toda essa estrutura.
Caso perca o mandato, o deputado deixará de contar com foro privilegiado. A prerrogativa garante julgamento exclusivo no STF, sob o argumento de proteger parlamentares de pressões políticas em instâncias inferiores.
Também cairia o princípio da inviolabilidade parlamentar, que impede prisões fora de flagrante por crimes inafiançáveis e garante imunidade civil e penal por opiniões, votos e palavras.
