O governo federal pretende enviar ao Congresso um pacote de medidas para endurecer o combate ao crime organizado, independentemente da tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. O Ministério da Justiça avalia que as propostas podem avançar separadamente no Legislativo. De acordo com a CNN, o ministro Ricardo Lewandowski acompanha pessoalmente a proposta que endurece as penas para receptação, sob a justificativa de reduzir roubos de cargas e furtos de celulares, que vêm crescendo nos últimos anos.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppEntre as principais mudanças em estudo, estão a inclusão de criptomoedas e ouro na legislação sobre lavagem de dinheiro, a criação de uma nova “Lei Antimáfia” e o aumento da pena para o crime de receptação.
As medidas estão sendo elaboradas com a participação do secretário nacional de Segurança Pública, Mario Luiz Sarrubbo. Quando assumiu o cargo, Sarrubbo afirmou que o governo pretende criar uma “Gaeco nacional” – grupo especializado no combate ao crime organizado, inspirado no modelo da Procuradoria Geral da Justiça de São Paulo.
PEC da Segurança Pública
Na semana passada, o governo anunciou que a PEC da Segurança Pública está pronta para ser enviada ao Congresso. No domingo (16), a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT), afirmou que a proposta não pode se tornar uma disputa de “posições superficiais e lacrações”.
A petista pretende se reunir com os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), além de líderes partidários, para definir o momento político adequado para protocolar a PEC.
