Deputados têm pressionado Motta para acordo com Lula para liberação de verbas
A insatisfação do Congresso Nacional com o ritmo de liberação de verbas está aumentando a tensão entre o Planalto e a Câmara dos Deputados. Parlamentares, encabeçados pelo presidente Hugo Motta (Republicanos-PB), têm vocalizado a preocupação com a morosidade nos repasses. Essa queixa, inclusive, foi tema de uma reunião de Motta com o presidente Lula no último sábado (14).
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppO descontentamento se intensifica em meio à resistência do Congresso ao pacote de medidas tributárias do governo, com ameaças de derrubar o decreto que elevou o IOF. Nesta segunda-feira (16), foi votada a urgência para votação da medida.
Apesar do acordo inicial sobre a medida provisória do aumento de impostos, a reclamação dos deputados é que Motta não combinou a liberação das emendas atrasadas, o que travou a negociação. Uma das principais reclamações se refere à falta de direcionamento sobre as emendas de comissão. Assim como na gestão anterior de Arthur Lira (PP-AL), caberá a Motta definir os valores que cada bancada poderá indicar.
Somente na última reunião, o chefe da Câmara informou aos líderes o montante de cada liderança, que agora deve enviar a lista dos deputados contemplados, com posterior aprovação e publicação do colegiado.
A liberação de emendas parlamentares até o momento tem sido a menor desde o período da pandemia. Até 15 de junho, o governo empenhou (reservou para pagamento) R$ 508 milhões. Esse montante é o mais baixo registrado desde 2021, quando foram liberados R$ 207 milhões no mesmo período.
Naquele ano, a prioridade foi direcionada a investimentos do Ministério da Saúde em hospitais, leitos e vacinas, o que atrasou os pagamentos de emendas em outras áreas, como as obras de infraestrutura, também impactadas pela pandemia.
O Orçamento deste ano, só foi sancionado em 10 de abril, após uma demorada negociação entre o Congresso e o Executivo. Em maio e junho, o governo acelerou as liberações, conseguindo empenhar R$ 330 milhões em emendas. É importante notar que o prazo legal para a aprovação da lei orçamentária é 31 de dezembro do ano anterior. Contudo, a aprovação raramente ocorre no prazo.
Em 2025, o atraso foi particularmente grande, superado apenas em três outros anos (1993, 2015 e 2021) desde o fim do governo militar.
Em resposta às críticas, o Planalto atribuiu a baixa execução orçamentária ao atraso na sanção do Orçamento. Segundo o Executivo, sem a aprovação da lei orçamentária, não havia como empenhar as emendas. “O orçamento foi sancionado em abril. Não dá para o Congresso achar que não tem responsabilidade nesse atraso”, argumentou o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), que ainda apontou que “as emendas de comissão nem foram enviadas pela Câmara ainda”.
O atraso na negociação do Orçamento foi, em parte, uma tentativa de governo, Congresso e STF de chegarem a um consenso sobre medidas de transparência na distribuição das emendas. Esse acordo incluiu um compromisso da ministra da Secretaria de Relações Institucionais (SRI), Gleisi Hoffmann, de que haveria uma liberação de verbas “extras” no Ministério da Saúde para parlamentares, o que alguns classificam como um “novo orçamento secreto“ que poderia custar até R$ 8 bilhões este ano.
Em 2024, o ministro Flávio Dino, relator do caso sobre o orçamento secreto no STF, suspendeu a execução de emendas parlamentares, alegando que o Congresso descumpria as decisões que puseram fim às emendas de relator. Segundo Dino, as emendas de comissão, utilizadas como moeda de negociação política entre 2023 e 2024, careciam de transparência, impedindo o público de conhecer os “padrinhos” das indicações.
A lentidão também se deve à necessidade de definir novos critérios para a distribuição das verbas pelos ministérios, em conformidade com as determinações do STF por maior transparência. Antes do compromisso do governo em liberar verbas “extras“, os parlamentares resistiram à aprovação da peça orçamentária.
Esses pagamentos adicionais também progridem lentamente, seguindo critérios técnicos impostos pelo Ministério da Saúde. Recentemente, líderes reagiram negativamente a um despacho de Dino que pedia explicações sobre o pagamento dessas verbas.
O atraso na aprovação do Orçamento acabou beneficiando o governo, que, enquanto a votação não acontecia, só podia gastar um doze avos por mês do previsto para investimentos. Dos R$ 508 milhões empenhados até agora, R$ 130,4 milhões correspondem a emendas de relator, revalidadas por lei.
O governo está empenhando novamente verbas para obras antigas que haviam perdido o prazo de execução, graças a um projeto de lei aprovado em março. O Amapá, estado do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União), é o maior beneficiado por esses investimentos “reciclados“, com projetos indicados pelo senador entre aqueles com prazo estendido para execução.
