O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira 1º de Abril (mas não é mentira), o Projeto de Lei 2088/2023, em meio ao aumento das tensões comerciais entre Brasil e Estados Unidos após o novo “tarifaço” anunciado pelo governo Trump.
Apesar das manchetes que classificam o texto como uma retaliação direta, os senadores envolvidos foram claros: o projeto cria um instrumento permanente de defesa comercial baseado na reciprocidade e não é uma retaliação aos EUA.
Se você acredita ou não na palavra dos políticos, é uma questão pessoal, mas neste artigo, você entenderá o seguinte:
O que diz o PL 2088/2023?
O conceito de lei de retaliação comercial e sua aplicação;
Riscos e oportunidades para o Brasil;
O que muda na prática com a nova legislação?
O que diz o PL 2088/2023 aprovado no Senado?
O projeto, de autoria do senador Zequinha Marinho (PODEMOS, anteriormente no PL), começou como uma proposta relacionada à política climática (Lei nº 12.187/2009), mas foi reformulado pela Comissão de Meio Ambiente (CMA) e depois ajustado pela senadora Tereza Cristina (PP-MS) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O foco passou a ser claramente a defesa comercial e a política de propriedade intelectual.
Assista à discussão para a aprovação do PL 2088/2023 clicando aqui.
Principais pontos da nova “Lei de Retaliação Comercial”
Exigências ambientais simétricas (Art. 1º e Parágrafo Único do PL): O Brasil poderá restringir a entrada de produtos estrangeiros que não cumpram os mesmos critérios ambientais exigidos da produção nacional – mas apenas em caso de barreiras ambientais externas ao Brasil;
Medidas de reciprocidade (substitutivo aprovado na CMA, conforme Art. 3º, §1º, II): O Executivo poderá suspender concessões comerciais, investimentos e até direitos de propriedade intelectual, caso outros países adotem práticas unilaterais prejudiciais à competitividade brasileira;
Caráter excepcional (subemenda nº 1 da CAE proposta pelo Senador Oriovisto Guimarães): A suspensão de propriedade intelectual será uma medida extrema, usada somente quando outras alternativas forem inadequadas; e
Aplicação discricionária pelo Executivo (subemenda nº 2 da CAE): Suprimir a menção a órgãos específicos como a Camex, garantindo flexibilidade e segurança jurídica.
Em resumo: o projeto transforma o princípio da reciprocidade em política de Estado, com o fim de proteger o Brasil de ações unilaterais como o embargo europeu ao agronegócio ou os recentes aumentos tarifários dos EUA.
Retaliação comercial: eficaz ou perigosa?
Retaliar tarifas é legal conforme as regras da OMC. Mas será que é sempre recomendável? A resposta é: depende!
Vantagens geradas pelo PL 2088/2023:
Dá respaldo jurídico à defesa do produtor nacional
Cria instrumentos legais ausentes até então
Alinha o Brasil às práticas de grandes players globais
Riscos gerados pelo PL 2088/2023:
Pode deflagrar uma guerra comercial, prejudicando setores estratégicos
O Brasil tem menor poder de barganha e alta dependência de exportações
Retaliações mal calibradas podem afetar consumidores e exportadores brasileiros
A própria senadora Tereza Cristina resumiu bem o espírito do projeto:
“O Brasil não tem tradição em guerra tarifária. O que queremos é dar liberdade, não obrigatoriedade.”
Lei de Retaliação Comercial e Política Externa: uma nova abordagem?
Ao permitir medidas de retaliação, o projeto oferece poder de dissuasão ao Brasil. Mas seu uso precisa ser técnico, criterioso e estratégico. Tudo o que os agentes da economia (ou o Senhor Mercado) não acreditam que o atual governo seja capaz de fazer.
Elementos relevantes do PL 2088/2023:
O projeto não impõe nenhuma ação específica: ele cria uma estrutura legal para que ações sejam possíveis
O foco é responder a ações unilaterais injustificadas com instrumentos adequados e usados no mundo (desenvolvido) inteiro
Busca reforçar o papel do Brasil no comércio internacional sem partir para o confronto automático.
Isso exige, no entanto, uma política externa madura, com forte articulação diplomática. O Brasil precisará equilibrar firmeza com pragmatismo, evitando cair em armadilhas geopolíticas ou ideológicas.
Considerações finais
O PL 2088/2023 representa um passo importante para fortalecer a soberania comercial do Brasil. Mais do que um instrumento de retaliação, ele cria um arsenal jurídico moderno, capaz de proteger interesses estratégicos brasileiros em um mundo cada vez mais protecionista.
Porém… contudo… todavia, a eficácia do projeto dependerá da sua implementação, logicamente. De nada adianta termos uma arma que é muito útil, mas apenas nas mãos de quem sabe usá-la. Caberá ao Executivo agir com cautela, inteligência econômica e clareza política. A legislação dá as ferramentas – agora será preciso saber quando e como usá-las. Com grandes poderes, sempre surgem grandes responsabilidades.
Vejamos se o nosso atual governo terá responsabilidade suficiente para usar essa nova arma. Você acha que eles serão capazes de usar o poder de forma adequada? Me diz aí!
Quer entender como medidas políticas e macroeconômicas afetam sua carteira de investimentos?
📞 Clique aqui e nos informe o seu WhatsApp para que nossa equipe da Avantgarde Asset Management possa oferecer uma avaliação gratuita dos seus investimentos. Vamos descobrir juntos se sua carteira está preparada para um cenário global mais desafiador.
📚 E não deixe de conferir os últimos artigos que o Professor Felipe Pontes publicou aqui no site para ficar por dentro das tendências do mercado.
Aproveite também para seguir o Professor Felipe Pontes nas redes sociais pelo usuário @FelipePontesPB, tanto no Twitter, quanto no Instagram e no LinkedIn.