O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, sem vetos, na sexta-feira (2), a lei que consolida a Política Nacional de Cultura Aldir Blanc como permanente. A medida reformula critérios de repasse de recursos a estados e municípios e estende prazos de incentivos ao setor audiovisual.
A legislação flexibiliza a distribuição dos R$ 15 bilhões previstos para 2023 a 2027, permitindo execução em prazo maior, conforme o uso pelos entes federativos. Após o esgotamento desse montante, o programa dependerá de verbas das leis orçamentárias anuais.
A lei prorroga até 31 de dezembro de 2029 os benefícios fiscais do Recine, que isenta tributos federais para modernização de salas de cinema, principalmente em cidades menores. A Ancine definirá metas para monitorar a aplicação desses incentivos.
O projeto obriga que municípios com até 500 mil habitantes devem executar pelo menos 50% dos recursos recebidos para acessar novas verbas. Para estados, Distrito Federal e cidades maiores, a exigência é de 60%. A partir de 2027, a criação de fundos de cultura será obrigatória para receber repasses.
Originada no Projeto de Lei 363/25, de autoria do deputado José Guimarães (PT-CE), a lei incorporou as MPs 1274/24 e 1280/24. A relatora, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), incluiu percentuais de execução, prazos e critérios de rateio, considerando a população projetada para 2024.
A produção audiovisual terá benefícios fiscais de até R$ 300 milhões em 2025, com previsão de R$ 803 milhões em 2026 e R$ 849 milhões em 2027. Cada projeto poderá receber até R$ 21 milhões, valor corrigido pelo IPCA e acrescido de 15% reais. Antes, o teto era de R$ 7 milhões, sem reajuste desde 2006.
Os recursos podem vir de deduções no Imposto de Renda de patrocinadores, distribuidoras e empresas de comunicação que invistam em filmes nacionais independentes.
Este site apurou o recebimento do “incentivo” em diversas Cidades nesta semana. O Vale do Taquari (RS) foi contemplado com mais de R$ 20 milhões da política petista, conforme anunciou a Secretaria de Cultura do estado. Rio Bonito (RJ) publicou edital com R$ 256,8 mil para 2025, e Cuité (PB) prevê R$ 660 mil nos próximos anos.
Na votação em abril, deputados da oposição criticaram a permanência do programa. Carlos Jordy (PL-RJ) alegou favorecimento a “amigos do governo”. Gilson Marques (Novo-SC) defendeu direcionar os R$ 15 bilhões a merenda escolar e saneamento. Rodrigo da Zaeli (PL-MT) acusou uso político do programa para promoção de política antecipada.