Parlamentares do PT alegavam ganhos políticos e econômicos do ex-juiz
A Justiça Federal em Brasília extinguiu, sem julgamento de mérito, a ação popular apresentada pelos deputados do PT Rui Falcão, Erika Kokay, Natália Bonavides, José Guimarães e Paulo Pimenta contra o senador e ex-juiz Sergio Moro.
Os parlamentares acusavam Moro de praticar “atos lesivos à legalidade, moralidade administrativa e ao patrimônio público” durante a condução da Operação Lava-Jato, além de obter ganhos políticos e econômicos com sua atuação. Entre os pontos citados, estava o julgamento do presidente Lula, considerado pelos petistas um dos exemplos das condutas questionadas.
Na decisão, a Justiça afirmou que a ação buscava impugnar decisões tomadas por Moro enquanto magistrado da 13ª Vara Federal de Curitiba, bem como sua trajetória posterior na política, matérias que não se enquadram no alcance de uma ação popular.
O juiz responsável destacou que o instrumento não é cabível para contestar atos jurisdicionais, os quais devem ser questionados por recursos processuais próprios ou, em último caso, por ação rescisória.
