Regra constitucional prevê julgamento de oficiais condenados a mais de dois anos
Condenado pelo Supremo Tribunal Federal a 27 anos e 3 meses de prisão, o ex-presidente Jair Bolsonaro terá de enfrentar um novo julgamento, desta vez no Superior Tribunal Militar. A Corte vai decidir se ele e seus aliados devem perder as patentes militares.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppAlém de Bolsonaro, serão julgados o ex-comandante da Marinha Almir Garnier e os ex-ministros Augusto Heleno, Walter Braga Netto e Paulo Sérgio Nogueira. A Constituição determina que militares condenados a penas maiores de dois anos sejam submetidos a julgamento na Justiça Militar para verificar se são “indignos” do oficialato.
O julgamento só ocorrerá após o trânsito em julgado no STF, ou seja, quando todos os recursos forem esgotados. A partir daí, caberá ao procurador-geral da Justiça Militar, Clauro Roberto de Bortolli, formalizar a representação para que o STM avalie a possível cassação das patentes.
A situação é diferente da inelegibilidade, automática com base na Lei da Ficha Limpa. Na esfera militar, a decisão é de natureza ética, com base no Estatuto dos Militares. Caso haja condenação, caberá ao STF comunicar Exército e Marinha para adoção das medidas administrativas.
O tenente-coronel Mauro Cid não será julgado nesse processo, já que recebeu pena inferior a dois anos e pediu dispensa do Exército.
A perda das patentes implica também na cassação das remunerações. Pela regra da “morte ficta”, os salários podem ser revertidos às famílias dos condenados. Além disso, os oficiais deixam de ter direito a presídio militar. Braga Netto, que hoje cumpre prisão preventiva em cela especial no Rio, poderia ser transferido para penitenciária comum.
