A 9ª Vara Criminal de Fortaleza determinou a censura, por 90 dias, do documentário “A Investigação Paralela: o Caso de Maria da Penha”, produzido pela Brasil Paralelo. A decisão atende a um pedido do Ministério Público do Ceará (MPCE), que acusa a produtora de promover acusações infundadas de fraude processual.
A produção apresenta a versão de Marco Antonio Heredia Viveros, ex-marido de Maria da Penha, condenado por tentativa de feminicídio em 1983. Marco Antonio alega inocência, afirmando que o disparo que deixou Maria da Penha paraplégica ocorreu durante um assalto à residência do casal, e não por sua ação.
O documentário cita documentos, como um laudo da Taurus que indicaria que a arma usada como prova foi fabricada após o crime, e depoimentos de especialistas, como o psicanalista Ricardo Ventura e o advogado Octaviano Guimarães, para citar possíveis inconsistências no processo judicial.
O justiça associa o filme a uma campanha coordenada de ataques contra a ativista, conhecida até então pelo símbolo da luta contra a violência doméstica no Brasil.
O MPCE acusa o documentário de tentar desacreditar a Lei Maria da Penha (11.340/2006), legislação referência no combate à violência contra mulheres. A Brasil Paralelo é conhecida por produções de viés de direita.
