A Justiça de São Paulo determinou que a Prefeitura da capital apresente, no prazo de 72 horas, esclarecimentos sobre o edital que prevê a gestão de três escolas municipais por Organizações da Sociedade Civil (OSCs). A decisão foi tomada após uma ação popular apresentada por parlamentares do Psol que questionam o modelo adotado pela administração municipal.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppA magistrada responsável pelo caso considerou que a ação reúne os requisitos necessários para tramitação e determinou que os envolvidos sejam ouvidos antes de analisar o pedido de liminar para suspender o edital.
Após o fim do prazo de manifestação da prefeitura, o processo será encaminhado ao Ministério Público de São Paulo (MPSP) para emissão de parecer. Somente depois dessa etapa a Justiça deverá decidir se mantém ou interrompe o chamamento público.
O edital foi publicado pela Prefeitura de São Paulo em 15 de julho e prevê a seleção de organizações sem fins lucrativos para assumir a gestão de três escolas municipais de ensino fundamental, localizadas nas regiões de Parelheiros, Pedreira e Jaraguá.
Pelo modelo proposto, as entidades escolhidas terão contratos iniciais de cinco anos e receberão investimento estimado em R$ 102,8 milhões para administrar as unidades. As escolas, porém, permanecerão públicas e gratuitas, integradas à rede municipal de ensino.
A parceria prevê que as organizações sejam responsáveis por atividades pedagógicas, administrativas e de infraestrutura, incluindo contratação de profissionais como diretores, coordenadores, professores e funcionários de apoio, além de serviços de manutenção dos prédios, limpeza, vigilância e aquisição de materiais.
A Secretaria Municipal de Educação continuará responsável pela definição das políticas educacionais, supervisão pedagógica, avaliações de aprendizagem, matrículas, transporte escolar, alimentação dos estudantes e distribuição de uniformes e materiais didáticos.
Na ação judicial, parlamentares do PSOL classificam a medida como um processo de “privatização da rede municipal de ensino”. Os autores argumentam que o modelo poderia violar princípios constitucionais relacionados à gestão pública da educação e às regras previstas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB).
A vereadora Silvia Ferraro (Psol) afirmou que a proposta transfere responsabilidades do poder público para entidades privadas. “É inaceitável que, sob o pretexto de melhorar o ensino, a prefeitura se exima de suas responsabilidades e transforme a educação municipal em um serviço lucrativo para a iniciativa privada, o que é ilegal”, declarou.
Também ingressaram com medidas judiciais contra o edital o vereador Celso Giannazi (PSOL), o deputado estadual Carlos Giannazi (Psol) e a deputada federal Luciene Cavalcante (PSOL).
O que prevê o modelo
Segundo a Prefeitura de São Paulo, o formato não representa privatização ou concessão das escolas. Em manifestação enviada ao Judiciário, a Secretaria Municipal de Educação afirmou que as unidades continuarão sob responsabilidade pública.
A pasta declarou que “o modelo de gestão compartilhada de escolas com organizações da sociedade civil (OSCs) não se trata de privatização, nem de concessão”.
Ainda segundo a secretaria, as escolas permanecerão em imóveis municipais, seguirão o Currículo da Cidade e terão acompanhamento das Diretorias Regionais de Educação. A prefeitura também afirmou que manterá poderes de fiscalização, avaliação e intervenção.
A administração municipal informou que as organizações selecionadas deverão cumprir metas, indicadores, planos de trabalho e prestar contas dos recursos recebidos. A secretaria destacou ainda que parcerias semelhantes já existem na rede municipal, citando como exemplo o Liceu Coração de Jesus, unidade que passou a integrar a rede pública por meio de parceria firmada com a prefeitura.
O município afirmou que apresentará sua defesa à Justiça após ser oficialmente intimado. Até o momento, o edital não foi suspenso e segue aguardando a análise judicial sobre o pedido de liminar.
