Corte analisa se presidente pode usar lei de emergência para aplicar tarifa de 50%
O Tribunal de Apelações Federal de Washington iniciou nesta quinta-feira (31) as audiências sobre a legalidade das tarifas impostas pelo presidente Donald Trump, incluindo a tarifa de 50% sobre produtos brasileiros.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppEm maio, o Tribunal de Comércio Internacional dos EUA havia decidido que Trump não poderia usar a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA) para aplicar tarifas, e suspendeu parte das medidas.
A Corte de Apelações examina agora o recurso da administração Trump. O julgamento reúne todos os juízes ativos do tribunal: oito indicados por democratas e três por republicanos. As ações foram movidas por cinco pequenas empresas e 12 estados governados por democratas.
“As tarifas estão tornando a América GRANDE & RICA novamente”, escreveu Trump em rede social. “Hoje é o grande julgamento da América.”
As tarifas se tornaram uma fonte relevante de arrecadação. Em junho, os tributos alfandegários somaram US$ 27 bilhões, acumulando mais de US$ 100 bilhões no atual ano fiscal. Parte dessa receita serve para compensar perdas com cortes de impostos.
Trump adotou as tarifas como instrumento central de política externa, justificando as medidas como resposta a déficits comerciais e à inércia de países como China, Canadá e México no combate ao tráfico de fentanil.
Em 28 de maio, o Tribunal de Comércio Internacional considerou que a IEEPA não autoriza tarifas em resposta a déficits comerciais. Mesmo assim, as tarifas continuam em vigor até decisão final da corte de apelações.
A decisão pode ser levada à Suprema Corte. Além deste caso, há pelo menos sete outras ações judiciais questionando o uso da IEEPA por Trump, inclusive uma em que um juiz federal já decidiu contra a medida.
O governo Trump marcou o dia 1º de agosto como prazo para elevação das tarifas aos países que não firmarem novos acordos comerciais. Produtos brasileiros estão entre os afetados.
O caso não interfere em tarifas baseadas em outras legislações, como as aplicadas sobre aço e alumínio. A administração Trump também firmou acordos comerciais com União Europeia, Japão, Reino Unido, Indonésia e Vietnã.
O Departamento de Justiça dos EUA sustenta que limitar o uso da IEEPA pode enfraquecer as negociações em andamento.
