O Tribunal de Comércio Internacional dos Estados Unidos suspendeu nesta quarta-feira (28) as tarifas comerciais anunciadas pelo presidente Donald Trump. A corte considerou que o republicano extrapolou seus poderes ao impor taxas generalizadas sobre produtos importados.
A decisão impede a entrada em vigor da taxação enquanto a medida judicial estiver em vigor. Os juízes sustentaram que apenas o Congresso pode regular o comércio exterior, e que a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA) não autoriza a imposição de tarifas de forma indiscriminada.
Trump havia anunciado as taxas em abril, durante o que chamou de “Dia da Libertação”. O plano previa uma sobretaxa de 10% sobre todas as importações, com tarifas ainda maiores para países com os quais os EUA têm déficit comercial, como China e Brasil.
A suspensão é resultado de duas ações judiciais: uma movida pelo Liberty Justice Center, representando pequenas empresas americanas e outra por procuradores de 13 estados governados por democratas. As empresas alegam que as tarifas prejudicam suas atividades e ameaçam sua sobrevivência econômica.
A Casa Branca recorreu da decisão. No total, seis processos questionam a legalidade das medidas. Trump justificou as tarifas com base na IEEPA, criada para autorizar sanções em situações de ameaça externa — e não para tributar parceiros comerciais.
Embora tenha anunciado tarifas amplas, o presidente acabou suspendendo ou reduzindo várias delas, inclusive contra a China.