O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro condenou Élcio Queiroz e Ronnie Lessa, responsáveis pela morte da vereadora Marielle Franco, a pagarem R$ 200 mil por danos morais à viúva Mônica Benício. A decisão foi proferida em 2 de fevereiro pela 29ª Vara Cível do TJ-RJ e ainda cabe recurso.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppAlém da indenização, o juiz Marcos Antonio Ribeiro de Moura Brito determinou o pagamento de pensão mensal equivalente a dois terços do salário que Marielle receberia como vereadora do Rio de Janeiro, incluindo 13º salário e férias remuneradas. A sentença também prevê o bloqueio de bens dos condenados e o reembolso de despesas médicas, psicológicas e psiquiátricas comprovadas pela viúva.
Na decisão, o magistrado destacou o “intenso abalo emocional” sofrido por Mônica Benício. Segundo ele, “a morte violenta não representou apenas a perda de ente querido, mas acarretou grave comprometimento da integridade psíquica e emocional da autora, configurando dano moral que ultrapassa o mero dissabor cotidiano e atinge diretamente direitos da personalidade”.
As defesas de Queiroz e Lessa não se manifestaram até o momento.
A defesa da viúva informou que irá recorrer para ampliar o valor fixado. Em nota, o advogado João Tancredo afirmou que a sentença “reflete o anseio da sociedade por justiça, além de se mostrar célere e eficiente”, mas considerou o montante insuficiente. Declarou ainda que a decisão foi “generosa com os réus” ao fixar os danos morais em R$ 200 mil.
“Nenhum valor compensa a perda sofrida, mas não se pode deixar de destacar que, em casos semelhantes, a Justiça tem arbitrado valores em torno de R$ 1 milhão”, afirmou.
Ronnie Lessa foi condenado por efetuar os disparos que mataram Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes, em 14 de março de 2018, no centro do Rio de Janeiro. Élcio de Queiroz, ex-sargento da Polícia Militar, foi condenado por dirigir o veículo utilizado na perseguição.
Em delação premiada, Lessa afirmou que foi contratado pelo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Domingos Brazão, e pelo ex-deputado federal Chiquinho Brazão para executar a parlamentar. Eles serão julgados pelo Supremo Tribunal Federal nos dias 24 e 25.
Segundo o depoimento, a motivação estaria relacionada a disputas envolvendo grilagem de terras na zona oeste da capital fluminense. Marielle teria se posicionado contra um projeto que flexibilizava exigências legais, urbanísticas e ambientais para regularização de imóveis na região.
