Parecer atinge caso de Chiquinho Brazão e pode alcançar Eduardo Bolsonaro
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer contrário à possibilidade de deputados exercerem mandato de forma totalmente remota. O documento foi apresentado nesta quinta-feira (2) no caso do ex-deputado Chiquinho Brazão, acusado de mandar matar a vereadora Marielle Franco. Ele perdeu o mandato por estar preso e não comparecer às sessões da Câmara.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsApp“A função parlamentar não é compatível com trabalho 100% remoto”, afirmou Gonet. Segundo ele, a presença física é a regra, e exceções devem ser “episódicas, motivadas e devidamente regulamentadas”.
Embora direcionado ao processo de Brazão, o entendimento pode repercutir no caso do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que está fora do país desde fevereiro e acumula faltas após o fim de sua licença parlamentar.
O parecer da PGR ressalta que, de acordo com a Constituição, o deputado ou senador perde o mandato se faltar a um terço das sessões ordinárias, salvo em caso de licença ou missão autorizada.
Além das faltas, Eduardo Bolsonaro é alvo de investigação da PGR junto com o jornalista Paulo Figueiredo Filho. Gonet sustenta que ambos atuaram em “sucessivas e continuadas” tentativas de interferir no julgamento da ação penal sobre a chamada trama golpista.
No caso de Chiquinho Brazão, Gonet destacou que prisão não está entre as hipóteses que permitem a preservação do mandato. O ex-parlamentar solicitou ao STF a manutenção do cargo até eventual retorno, mas a PGR se posicionou contra.
