A Advocacia-Geral da União (AGU) informou nesta segunda-feira (2) que a Justiça Federal determinou o bloqueio de R$ 23,8 milhões em bens de investigados no esquema de descontos irregulares do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU) apuram desvios que podem ter somado R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024. A AGU pediu o bloqueio para usar os valores no ressarcimento de aposentados e pensionistas.
A decisão é da juíza Luciana Raquel Tolentino de Moura, da 7ª Vara Federal do Distrito Federal, e atinge duas empresas e seus sócios. É a primeira entre 15 ações abertas sobre o caso.
Em maio, a AGU solicitou o bloqueio de R$ 2,56 bilhões em bens de 12 entidades e dirigentes, somando 60 réus. A magistrada dividiu o pedido em 15 ações, limitando a cinco réus por processo.
As entidades são acusadas de operar como empresas de fachada, com pagamento de propina a servidores para obter autorização dos descontos. Todas já respondem a Processos Administrativos de Responsabilização (PAR) no INSS por corrupção.
Segundo a AGU, há indícios de que os grupos foram criados com uso de “laranjas” e que seis empresas também participaram da intermediação de vantagens indevidas.
