Durante o programa Alive, exibido nesta terça-feira (10) no YouTube, o advogado André Marsiglia comentou a decisão do governo argentino de conceder status de refugiado ao caminhoneiro Joel Borges Correa, condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) pelos atos de 8 de janeiro.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppPara Marsiglia, a medida pode influenciar novos pedidos semelhantes.
“Acho ótimo, acho que isso abre um precedente para outros, mas ganharem o mesmo status”, afirmou.
Segundo ele, a decisão da Argentina demonstra reconhecimento internacional sobre a situação de brasileiros condenados no país.
“Acho que isso mostra, aliás, mostra bem como a gente tem a Argentina hoje dentro de um prisma de decência que nós aqui no Brasil não temos”, disse.
Marsiglia afirmou ainda que outros países estariam tomando medidas diferentes das adotadas no Brasil em relação a pessoas presas por motivos políticos.
“Eles reconhecendo os nossos presos políticos e nós aqui não conseguimos sequer aventar a possibilidade de anistia para as pessoas”, declarou.
Ele citou também medidas adotadas em outros países da região.
“Nós temos a Venezuela pós maduro, anistiando ou declarando a libertação pelo menos de presos políticos no primeiro dia de abertura, no dia de abertura do Congresso, isso foi feito, e nós aqui no Brasil não conseguimos pensar em anistia”, disse.
O advogado também afirmou que a discussão sobre os condenados pelos atos de 8 de janeiro envolve debate institucional e político no país.
Durante o programa, o apresentador Cláudio Dantas comentou o significado jurídico do reconhecimento concedido pela Argentina.
Segundo ele, o refúgio possui base humanitária no direito internacional.
“Refugiado, o status de refugiado, o refúgio é um status humanitário, com base em leis internacionais que ele é concedido a grupos que fogem de conflitos, de violações de direitos humanos ou de perseguições”, afirmou.
Dantas acrescentou que o caso analisado pelas autoridades argentinas se enquadraria nesse contexto.
“Então tá caracterizado o refúgio político ali deste primeiro brasileiro perseguido aí pelos atos de 8 de janeiro”, disse.
A decisão foi tomada pela Comissão Nacional para os Refugiados (Conare), órgão ligado à chefia de gabinete do governo argentino.
Segundo o parecer, não foram identificadas provas diretas que liguem Correa a atos de vandalismo durante as manifestações de 2023.
O documento afirma que “não existem provas suficientes que possam afastar sua presunção de inocência nem justificar sua implicação nos crimes graves de direito comum que lhe são imputados”.
A Conare também afirmou que o solicitante apresentou “temor fundado de perseguição” caso retornasse ao Brasil.
De acordo com o órgão, a condenação estaria associada à atribuição de “opinião política” decorrente da presença do caminhoneiro em manifestação contra o governo federal.
O parecer menciona ainda questionamentos sobre o processo conduzido pelo Supremo Tribunal Federal, incluindo limitações à defesa e o julgamento direto pela Corte, sem tramitação na primeira instância.
Com base nesses elementos, a comissão concluiu que não há evidências suficientes de participação direta do solicitante nos crimes atribuídos aos responsáveis pelos ataques de 8 de janeiro.
Nas redes sociais, a Associação de Vítimas e Familiares de 8 de Janeiro (Asfav) comemorou a decisão.
“JOEL BORGES CORREA agora está livre para viver na Argentina. Parabéns a todos que contribuíram para essa conquista, em especial à defesa técnica de seus advogados, parlamentares que atuaram politicamente e a nação Argentina”.
