Segundo técnicos da Casa, mudanças estabelecidas pela Câmara enxugaram potencial de arrecadação do mecanismo de compensação
Técnicos do Senado Federal calculam que o Projeto de Lei (PL) que leva a isenção do imposto de renda (IR) aos brasileiros que ganham até R$ 5 mil deixará um rombo de R$ 8,35 bilhões em 2026. Nas contas da Consultoria de Orçamentos da Casa, o prejuízo seria de R$ 16,22 bilhões até 2028.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppMudanças implementadas pela Câmara dos Deputados, que aprovou o projeto no início de outubro, tiraram potencial de arrecadação do mecanismo de compensação, um imposto mínimo efetivo sobre rendas superiores a R$ 600 mil anuais.
A maior parte das perdas para 2026 teriam como origem a isenção para os dividendos cuja distribuição seja definida até 2025. Também pioraria o saldo do projeto a expansão da faixa de isenção parcial de R$ 7.000 para R$ 7.350 e mudanças em relação à tributação da atividade rural.
Prejuízos com o projeto:
– 2026: R$ 8,35 bilhões;
– 2027: R$ 3,04 bilhões;
– 2028: R$ 4,82 bilhões;
– Total: 16,22 bilhões.
De acordo com as contas, o PL enviado pelo governo ao Congresso teria impacto positivo de R$ 8,28 bilhões em 2026 e de R$ 15,85 bilhões até 2028. As alterações propostas pelo relator na Câmara, Arthur Lira (PP-AL) — e chanceladas pelo Plenário —, teriam revertido o cenário, segundo o estudo.
