A isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5.000 por mês pode reduzir a arrecadação federal em R$ 51 bilhões por ano a partir de 2026. A estimativa é da Unafisco Nacional (Associação Nacional dos Auditores Fiscais), que divulgou os dados com exclusividade.

O governo Lula planeja enviar a proposta ao Congresso em 2025. Atualmente, 16,5 milhões de brasileiros são isentos. Com a nova faixa, 26 milhões deixariam de pagar o tributo. Caso a tabela fosse corrigida integralmente, a isenção chegaria a R$ 5.109,55, alcançando 28,4 milhões de contribuintes. Nesse cenário, a perda seria de R$ 234,9 bilhões anuais.

A proposta de isenção é uma promessa de campanha de Lula. Hoje, são isentos aqueles que ganham até R$ 2.824 (dois salários mínimos). A meta é elevar o limite em R$ 2.176 até 2026.

Compensação Fiscal

Para cobrir a renúncia fiscal, o governo planeja tributar rendas acima de R$ 50.000 mensais com alíquota mínima de 10% sobre lucros, dividendos, aluguéis e outros ganhos. Atualmente, a alíquota de 27,5% incide apenas sobre rendimentos acima de R$ 4.664,68.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou a medida em novembro, mas a mudança precisa de aprovação do Congresso. Dario Durigan, secretário-executivo da Fazenda, indicou que o projeto também abordará o pagamento de dividendos no exterior para evitar evasão fiscal.