Corrupção, comércio digital, PIX, questões sobre propriedade intelectual e até desmatamento entraram na mira
O Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) iniciou, como determinado por Donald Trump em sua carta a Lula, a abertura de uma investigação formal contra o Brasil com base na Seção 301 da Lei de Comércio dos EUA, de 1974. A apuração, porém, não se restringe a questões tarifárias.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppEla inclui práticas que prejudicam o combate à corrupção, o comércio digital, questões sobre propriedade intelectual e até desmatamento. Como disse Jamieson Greer, o chefe do USTR, tudo o que possa afetar negativamente “empresas americanas, trabalhadores, agricultores e inovadores em tecnologia nos EUA”.
No ofício de abertura da investigação, Greer destaca o enfraquecimento das ações anticorrupção. Ele cita diretamente o petrolão, “um caso altamente divulgado que envolve o suborno de autoridades públicas para projetos públicos e lavagem de dinheiro”. O Departamento de Justiça colaborou ativamente para o avanço das investigações.
No texto de Greer, há menção explícita à decisão de Dias Toffoli que, em setembro de 2023, anulou todas as provas obtidas nos sistemas de propina da Odebrecht. Desde então, o ministro citado em email de Marcelo Odebrecht como “o amigo do amigo do meu pai”, ampliou as anulações.
Ontem, Dias Toffoli cancelou todos os atos da investigação contra o doleiro Alberto Youssef, que está na origem do caso. Na prática, segundo fontes ligadas à investigação, significa que o ministro garantiu as condições para a anulação automática de todas as investigações da Lava Jato.
O relatório do chefe do USTR também aponta falhas do Brasil no combate ao desmatamento ilegal, que representaria 91% de toda atividade do setor. Para os americanos, a conversão de terras desmatadas ilegalmente em áreas de produção agrícola “oferece uma vantagem competitiva injusta às exportações agrícolas”.
Cita ainda a exportação de madeira extraída de forma irregular, com o uso de documentos falsos e corrupção de fiscais do Ibama. A entrada de madeira ilegal no mercado dos EUA fere leis como o Lacey Act. Em 2025, segundo o Sistema Deter, do Inpe, o desmatamento na Amazônia atingiu o pior nível da série histórica.
25 DE MARÇO
Entraram na mira do USTR também o PIX e os produtos piratas (a maioria de origem chinesa) comercializados na 25 de março, em São Paulo. Segundo Greer, “o Brasil também parece se envolver em uma série de práticas desleais com relação a serviços de pagamento eletrônico, incluindo, entre outras, a promoção de seus serviços de pagamento eletrônico desenvolvidos pelo governo”.
“O Brasil não conseguiu abordar de forma eficaz a importação, distribuição, venda e uso generalizado de produtos falsificados, consoles de jogos modificados, dispositivos de streaming ilícitos e outros dispositivos de violação. A falsificação continua generalizada porque as operações de fiscalização não são seguidas por medidas de penalidades de nível dissuasivo e interrupção de longo prazo dessas práticas comerciais ilícitas”, diz o documento.
Pelo visto, o Tio Sam pegou o Brasil trombadinha atravessando a rua.
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