A Organização dos Estados Americanos (OEA) alertou que a anulação das provas da Odebrecht e a renegociação de acordos de leniência no Brasil podem comprometer a confiança pública e gerar insegurança jurídica. O posicionamento consta no relatório divulgado nesta quarta-feira (19) pela Comissão de Peritos do Mecanismo de Acompanhamento da Implementação da Convenção Interamericana contra a Corrupção. O documento critica as decisões do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli, que anulou todas as provas do acordo de leniência da Odebrecht – agora chamada Novonor – e suspendeu a multa imposta à empresa.
Para a OEA, essas medidas criam incerteza sobre o cumprimento de acordos e podem enfraquecer o combate à corrupção no país.
O diretor executivo da Transparência Internacional, Bruno Brandão, reforçou as críticas, apontando que a ausência de uma regulamentação clara compromete a fiscalização desses acordos.
“Há quase uma década, as informações sobre o suborno transnacional confessado pela empresa em mais de uma dezena de países permanecem sob sigilo e, com as anulações recentes, é possível que jamais venham à luz. Não é digno que o Brasil se torne um cemitério de provas sobre a corrupção transnacional”, declarou.
O relatório recomenda que o Brasil avalie a implementação dos acordos de leniência para aumentar a transparência e sugere que o país passe a tipificar o enriquecimento ilícito como crime.
A Transparência Internacional já havia denunciado à OEA um suposto “desmonte das políticas de combate à corrupção” no Brasil e em outros países da América Latina. A entidade também criticou a decisão de Toffoli que anulou as ações contra o ex-ministro Antônio Palocci.
Em nota, a organização afirmou que a medida representa “mais um passo no desmonte do enfrentamento à macrocorrupção” no Brasil e alertou que tais decisões abalam a confiança da sociedade no STF.