O INSS autorizou 91 bancos e financeiras a operarem crédito consignado com aposentados e pensionistas entre 2020 e 2025, período em que se multiplicaram denúncias de fraudes envolvendo a modalidade. As liberações ocorreram por meio de Acordos de Cooperação Técnica (ACTs), também usados em esquemas de descontos indevidos de associações — hoje alvo da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppEntre os bancos autorizados estão grandes nomes como BMG, C6 Bank e Itaú, além de instituições pouco conhecidas. Em diversos processos judiciais, aposentados relatam descontos de empréstimos não contratados e acúmulo de cobranças ilegais.
Em muitos casos, os beneficiários afirmam nunca ter solicitado o empréstimo ou recebido qualquer valor. Outros foram surpreendidos com cobranças simultâneas de consignado e mensalidades de associações desconhecidas.
Uma das práticas mais comuns é o uso da chamada RMC (Reserva de Margem Consignável), em que o valor do benefício é debitado automaticamente como pagamento de fatura de cartão de crédito consignado, mesmo sem solicitação ou desbloqueio do cartão.
A aposentada Silvania Lameirinha, de 71 anos, descobriu após a operação “Sem Desconto” que há anos era cobrada por um consignado desconhecido e por mensalidades da associação AASAP. “Recebi um cartão do BMG há três anos e nunca desbloqueei. Agora vi que descontam R$ 200 todo mês. Já a AASAP tirou R$ 1.279,19 desde 2019”, afirmou.
Levantamento feito no Diário Oficial da União identificou mais de 100 ACTs firmados com 91 instituições bancárias nos últimos cinco anos. Apenas em 2020, auge da pandemia, o INSS assinou 40 desses acordos. No governo Bolsonaro (2019–2022), foram 71 liberações. No governo Lula, o ex-diretor de Benefícios do INSS, André Fidelis, assinou 10 novos acordos antes de ser exonerado em meio ao escândalo. A PF aponta que ele recebeu R$ 5,1 milhões de entidades suspeitas e do lobista conhecido como “Careca do INSS”.
Segundo o TCU, o volume de empréstimos consignados disparou: de R$ 57 bilhões em 2021 para R$ 90 bilhões em 2023. A CGU identificou 482 mil filiações suspeitas a entidades em datas próximas à contratação dos empréstimos.
Com o avanço das investigações, o novo presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, determinou no último dia 8 o bloqueio preventivo de novos descontos de consignados, acatando orientação do TCU.
Casos em que a Justiça reconheceu fraude não são isolados. Em Barretos (SP), um aposentado provou que assinaturas apresentadas pelo C6 e Itaú eram falsas. O juiz concluiu que houve fraude e condenou os bancos a pagar R$ 5 mil.
O C6 acumulou R$ 7 milhões em multas do Procon e foi suspenso temporariamente pela Senacon em 2020. O banco afirma que adotou biometria facial desde 2021 e que 95% das reclamações caíram desde então.
O BMG, envolvido no escândalo do Mensalão, também voltou ao foco. Um ex-gerente da instituição recebeu R$ 15 milhões de entidades investigadas, por meio de sua empresa Balcão das Oportunidades. Em um dos contratos, a empresa ficava com 100% da primeira mensalidade dos novos filiados e 21% das demais.
A Justiça já reconheceu contratos fraudulentos envolvendo o BMG e condenou a instituição ao pagamento de indenizações. Em um dos casos, uma aposentada de SP recebeu um cartão sem solicitação e foi surpreendida com descontos mensais. O banco apresentou uma ligação como prova, mas a Justiça entendeu que não havia consentimento claro.
O C6 afirmou que aperfeiçoou a segurança com biometria e geolocalização, e que cumpre regras de autorregulação do setor. Já o Itaú disse que adota reconhecimento biométrico desde 2021 e que o caso citado é anterior. O BMG não respondeu aos questionamentos. O espaço segue aberto.
