Um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) revela que o INSS descumpriu recomendações do Tribunal de Contas da União (TCU) e da própria autarquia, permitindo descontos irregulares em benefícios de aposentados e pensionistas. Mesmo após alertas, o órgão não implementou sistemas eficazes de validação, como biometria facial e assinatura eletrônica, exigidos pelo TCU em junho de 2024 e pela Instrução Normativa nº 162, editada em março do mesmo ano.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppSomente em julho o INSS iniciou testes parciais, via Dataprev, para integrar o sistema gov.br ao aplicativo Meu INSS com autenticação biométrica, após questionar o TCU sobre o Acórdão que cobrava rigor na verificação. A CGU, porém, classificou a medida como “precária” por adotar mecanismos de validação diferentes dos recomendados e sugeriu o bloqueio cautelar dos descontos até uma solução definitiva — recomendação também ignorada. “O órgão continuou a assumir riscos de descontos irregulares, em prejuízo aos segurados e ao próprio INSS”, destaca o documento.
O relatório aponta ainda que o INSS aceitou digitalizações enviadas pelas associações como prova de autorização, sem garantias de autenticidade, e descumpriu acordos de cooperação técnica ao permitir os descontos sem documentação adequada. O Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindinapi) alegou usar protocolos similares, mas os desvios persistiram. A CGU critica a falta de medidas efetivas, que expôs beneficiários a prejuízos e a autarquia a riscos financeiros e de imagem, diante da possível obrigatoriedade de ressarcimento.
