Aposentados e pensionistas que sofreram com o roubo de entidades associativas em seus benefícios nos últimos cinco anos podem contestar, a partir desta quarta-feira (14), os valores por meio do aplicativo Meu INSS. O objetivo é identificar vítimas de fraudes para supostamente garantir o ressarcimento.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppA medida foi anunciada após notificação enviada aos segurados nesta terça-feira (13). As entidades envolvidas são acusadas de aplicar mensalidades indevidas, cadastrando beneficiários sem autorização. Segundo a Polícia Federal, o esquema pode ter desviado cerca de R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024.
Como verificar e contestar
1. Acesse o app Meu INSS e entre com sua conta gov.br;
2. Na opção “Do que você precisa?”, digite “consultar descontos de entidades”;
3. O sistema exibirá os descontos aplicados por associações entre março de 2020 e março de 2025;
4. Para cada entidade, marque se autorizou ou não o desconto;
5. Preencha com telefone e e-mail, confirme os dados e clique em “enviar declarações”.
O procedimento também pode ser feito pelo telefone 135, de segunda a sábado, das 7h às 22h. Neste primeiro momento, não é necessário anexar documentos para contestar os descontos.
Ao declarar que não autorizou a cobrança, o INSS notificará automaticamente a entidade envolvida, que terá 15 dias úteis para:
- Comprovar o vínculo com o segurado, com três documentos: RG com foto, termo de filiação e autorização de desconto;
- Comprovar a restituição direta ao beneficiário;
- Informar se o caso está judicializado, apresentando os dados correspondentes.
Caso não comprove o vínculo, a associação deverá devolver os valores por meio de uma Guia de Recolhimento da União (GRU), corrigidos pela inflação. O INSS repassará o dinheiro ao beneficiário na conta já usada para o pagamento da aposentadoria ou pensão.
Para quem foi roubado em abril, a devolução será feita entre 26 de maio e 6 de junho. Não há data definida para os demais ressarcimentos.
Se a associação ignorar a contestação ou não pagar a GRU, o INSS encerrará o processo administrativamente e informará o segurado sobre possíveis medidas legais. Nos casos em que não houver resposta da entidade, o INSS informou que o “desconto” será presumido como irregular e o caso será encaminhado à Procuradoria-Geral Federal (PGF) para responsabilização judicial dos envolvidos.
