Três meses após o presidente Lula (PT) anunciar que indicaria o advogado-geral da União, Jorge Messias, para o Supremo Tribunal Federal (STF), o governo ainda não encaminhou ao Senado a mensagem presidencial que oficializa o nome.
Sem esse documento, o processo de sabatina não pode ser iniciado.
O prazo simbólico se encerra nesta sexta-feira (20), enquanto o Palácio do Planalto mantém a indicação apenas no campo político.
O envio da mensagem é a etapa formal que abre caminho para a análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, posteriormente, para a votação no plenário da Casa, onde são necessários ao menos 41 votos favoráveis, em escrutínio secreto.
Messias foi anunciado em 20 de novembro para ocupar a vaga aberta com a saída de Luís Roberto Barroso.
À época, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), chegou a marcar a sabatina para 10 de dezembro. Como o Planalto não formalizou a indicação, a sessão foi cancelada. Alcolumbre criticou publicamente a demora.
Nos bastidores, o adiamento foi interpretado como uma estratégia para evitar risco de derrota — cenário inédito na história recente da Corte.
A expectativa no governo é que, após retorno de viagem internacional na próxima semana, o presidente envie finalmente a mensagem ao Senado.
