Para a IFI, superávit de 0,25% do PIB exigirá novas fontes de arrecadação
A Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão ligado ao Senado, divulgou relatório nesta quinta-feira (18) alertando que o Orçamento de 2026 enviado pelo governo Lula ao Congresso é “excessivamente otimista”. Para a entidade, tanto as projeções macroeconômicas como as estimativas de arrecadação foram superestimadas.
O PLOA 2026 prevê um superávit primário de 0,25% do PIB, equivalente a R$ 34,5 bilhões. Esse cálculo ignora gastos que ficaram fora do alcance do novo arcabouço fiscal, após acordo entre o Executivo e o Supremo Tribunal Federal para excluir determinadas despesas judiciais.
Mesmo sem essas contas adicionais, a IFI avalia que a meta dificilmente será alcançada. Segundo o relatório, o governo considera como certas receitas que ainda são incertas, seja por dependerem de votação no Congresso ou por virem de disputas tributárias. Entre elas, a medida provisória anunciada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que elimina isenções em aplicações financeiras, amplia impostos sobre fintechs e casas de apostas e redefine regras de créditos tributários.
Há ainda a expectativa de ganhos com revisão de benefícios fiscais, mudanças no Imposto de Renda, leilões de petróleo e dividendos de estatais. Mas, de acordo com a IFI, cerca de R$ 60,7 bilhões em receitas listadas no Orçamento correm risco de não se concretizar.
Outro ponto de divergência está nas projeções econômicas. Enquanto o governo estima crescimento do PIB de 2,4% e inflação de 3,6% em 2026, a IFI trabalha com 1,7% de expansão e inflação de 4,3%. Para o órgão, essas diferenças já comprometem a probabilidade de cumprimento da meta fiscal.
A instituição também questiona premissas ligadas às despesas sociais, como BPC, abono e seguro-desemprego, que teriam sido subestimadas com base em expectativas de inflação mais baixas e controles de emissão de benefícios.
No diagnóstico, a IFI conclui que, para atingir o superávit de 0,25% do PIB, o governo precisará encontrar novas fontes de arrecadação, além das já incluídas no PLOA.
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