O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), convocou os líderes partidários para uma reunião nesta terça-feira (30), às 15h, com o objetivo de definir a pauta de votações antes do recesso parlamentar. Entre os projetos em discussão está a proposta que tipifica a misoginia como crime, além da regulamentação da inteligência artificial e da ampliação do limite de faturamento dos microempreendedores individuais (MEIs).
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppO projeto sobre misoginia (PL 896/23) permanece entre os temas sem consenso na Casa. A proposta aprovada pelo Senado redefine juridicamente a misoginia como a prática, indução ou incitação de violência, restrição de direitos ou ofensa à dignidade da mulher em razão de sua condição feminina. O texto substitui conceitos presentes em versões anteriores, como “ódio” e “aversão às mulheres”.
A proposta mantém pena de dois a cinco anos de prisão, além de multa, e prevê agravantes quando os crimes forem praticados contra crianças, adolescentes, idosas ou mulheres com deficiência.
O relatório também amplia as punições para condutas praticadas em plataformas digitais com objetivo de obter lucro, audiência, monetização ou engajamento. O texto prevê ainda a possibilidade de suspensão temporária de perfis utilizados para disseminar conteúdos considerados ilícitos.
Além das medidas penais, o projeto inclui ações preventivas, como o fortalecimento do atendimento nas Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deams), políticas de prevenção previstas na Lei Maria da Penha e programas voltados à redução da vulnerabilidade econômica de mulheres vítimas de violência.
A relatora da proposta, deputada Tabata Amaral (PSB-SP), afirmou que a reformulação buscou adequar o texto aos critérios do direito penal brasileiro. Segundo ela, expressões ligadas a estados psicológicos do agressor foram substituídas por descrições objetivas de condutas.
O projeto, contudo, enfrenta resistência de parlamentares da oposição. A deputada Bia Kicis (PL-DF) já chegou a criticar o texto durante participação no programa Alive.
“Primeira coisa, olha o que o projeto define misoginia como conduta que manifeste ódio ou aversão às mulheres, baseada na crença da supremacia do gênero masculino. Primeira pergunta que eu quero fazer para os doutos, né, e os esquerdistas aí, o que é mulher?”, afirmou.
A parlamentar também declarou:
“Isso é censura, simplesmente censura e perseguição.”
Segundo Kicis, parlamentares da oposição já articulam mudanças na Câmara.
“Nós aqui na Câmara, nós já estamos nos mobilizando, eu, Júlia Zanatta, Miklas, Jorge, muitos parlamentares, para a gente derrubar isso aqui na Câmara”, disse.
A advogada Wanessa Borim também participou do debate e afirmou:
“Criminalizar a opinião pessoal de qualquer indivíduo… é a pior ditadura. E do pensamento, quando o indivíduo se priva de dizer algo com medo.”
Além do projeto sobre misoginia, os líderes discutirão o PLP 108/21, que amplia o teto de faturamento dos MEIs, e o marco regulatório da inteligência artificial (PL 2.338/23). A votação das matérias dependerá de acordo entre as bancadas.
O plenário também poderá analisar propostas sobre reconhecimento facial em terminais de transporte, combate a fraudes na venda de suplementos alimentares, assistência a pessoas com epilepsia, tempo máximo de espera para atendimento pediátrico no SUS e uma PEC que amplia a legitimidade de entidades nacionais de municípios para propor ações no Supremo Tribunal Federal.
