Em resposta ao decreto que elevou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), criou um grupo de trabalho (GT) para discutir a reforma administrativa. A medida foi publicada nesta quinta-feira (29) no Diário Oficial da Câmara. O grupo terá até 45 dias para apresentar propostas que aumentem a eficiência do Estado e reduzam gastos públicos.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppCom a iniciativa, a Câmara assume protagonismo no debate e pressiona o governo a buscar soluções estruturais em vez de elevar tributos para cumprir metas fiscais. A articulação ocorre no momento em que o Congresso tenta barrar o decreto que aumentou o IOF. Já são ao menos 22 Projetos de Decreto Legislativo (PDLs) protocolados — 20 na Câmara e dois no Senado. A aprovação de um deles pode marcar a primeira derrubada de um decreto presidencial do tipo em 25 anos.
O grupo será coordenado pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ). Também integram o GT: André Figueiredo (PDT-CE), Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), Capitão Augusto (PL-SP), Dr. Frederico (PRD-MG), Fausto Santos Jr. (União-AM), Gilberto Abramo (Republicanos-MG), Julio Lopes (PP-RJ), Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR), Marcel van Hattem (Novo-RS), Neto Carletto (Avante-BA), Pedro Campos (PSB-PE), Pedro Uczai (PT-SC) e Talíria Petrone (PSOL-RJ).
Motta critica o aumento do IOF, que segundo ele, “afeta diretamente a população e o setor produtivo, sem resolver os problemas estruturais das contas públicas”. Para o deputado, a alta de impostos desestimula investimentos e revela falta de planejamento fiscal.
A reforma administrativa ficou fora da pauta do governo Lula desde o início do mandato. O Planalto priorizou a reforma tributária e o aumento da arrecadação. A proposta herdada do governo Bolsonaro foi engavetada e não consta no Plano Plurianual (PPA) 2024–2027.
Integrantes do governo e o próprio presidente Lula já se manifestaram contra a proposta. “A máquina pública não é ineficiente como dizem” e “não faz sentido tratar servidor como problema”, disse o petista.
A movimentação da Câmara força o Executivo a apresentar alternativas ao aumento de tributos. A equipe econômica prometeu entregar uma nova proposta ao Congresso em até dez dias.
O que propõe a reforma administrativa:
- Modernização da gestão pública
- Avaliação de desempenho dos servidores
- Reestruturação e simplificação de carreiras
- Revisão de benefícios e corte de excessos
A proposta está na PEC 32/2020, em debate no Congresso.
