O deputado estadual Guto Zacarias (União-SP) acionou o Ministério Público de São Paulo pedindo que seja ajuizada uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a norma da Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP) que reserva vagas específicas para pessoas trans nos cursos de graduação.
Na solicitação encaminhada ao Procurador-Geral de Justiça, o parlamentar alega que a medida da universidade fere princípios constitucionais e institui um “privilégio” com base em identidade de gênero, o que, segundo ele, viola o princípio da isonomia previsto na Constituição do Estado de São Paulo.
“Não podemos aceitar que políticas públicas, mesmo com boas intenções, acabem gerando discriminação inversa. A meritocracia deve ser o princípio norteador do acesso à educação, e não a divisão por características pessoais ou identitárias”, disse Zacarias.
De acordo com o deputado, a medida afronta o conceito de igualdade de oportunidades, ao promover tratamento diferenciado sem respaldo legal. Ele argumenta que o acesso ao ensino superior deve ser garantido a todos, mas com base no mérito acadêmico e sem interferência de critérios identitários.
“Ao instituir cotas para uma categoria específica, a UNICAMP estaria criando um privilégio, o que contraria o princípio da isonomia consagrado pela Carta Estadual, além de estabelecer uma diferenciação que não pode ser justificada legalmente”, afirmou na petição.
Agora, caberá ao Ministério Público analisar a argumentação e decidir se ingressa com a ADI junto ao Tribunal de Justiça de São Paulo. Se acatada, a medida pode suspender a política de cotas adotada pela UNICAMP para pessoas trans.
Confira a ADI na íntegra: