O grupo de trabalho da Câmara dos Deputados responsável por discutir o Projeto de Lei 896/2023 aprovou nesta terça-feira (16) o parecer da deputada federal Tabata Amaral (PSB – SP) que cria o crime de misoginia e o enquadra na mesma legislação que trata dos crimes de racismo. A proposta já passou pelo Senado e agora aguarda votação no plenário da Câmara.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppO texto aprovado redefine juridicamente a misoginia como a prática, indução ou incitação de violência, restrição de direitos ou ofensa à dignidade da mulher em razão de sua condição feminina. A mudança substitui conceitos considerados mais subjetivos, como “ódio” ou “aversão às mulheres”, presentes em versões anteriores da proposta.
Segundo a relatora, a reformulação busca adequar o projeto aos critérios adotados pelo direito penal brasileiro. Em seu parecer, Tabata argumenta que expressões relacionadas a sentimentos ou estados psicológicos do agressor não costumam integrar a descrição de outros crimes ligados à violência de gênero.
A proposta mantém a previsão de pena de dois a cinco anos de prisão, além de multa, para condutas classificadas como misóginas. Também estabelece agravantes quando os crimes forem cometidos contra crianças, adolescentes, idosas ou mulheres com deficiência.
Outro eixo central do projeto é o combate à violência de gênero no ambiente digital. O relatório amplia as punições para casos praticados com o objetivo de obter lucro, monetização, audiência, engajamento ou maior alcance em redes sociais e plataformas digitais. O texto ainda prevê a possibilidade de suspensão temporária de perfis utilizados para disseminar conteúdos considerados ilícitos.
Durante os debates, a relatora citou a expansão de comunidades virtuais conhecidas como “machosfera” e grupos associados à cultura “redpill”, apontados por ela como espaços de disseminação de discursos hostis contra mulheres e de radicalização de jovens.
No parecer, Tabata destacou que os trabalhos do colegiado identificaram uma ligação frequente entre manifestações de ódio contra mulheres e crimes mais graves. Segundo ela, o feminicídio muitas vezes é precedido por episódios de violência verbal, simbólica e psicológica.
Além da criminalização, o projeto amplia medidas preventivas. Entre elas estão o fortalecimento do atendimento especializado às vítimas nas Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deams), a inclusão de ações de prevenção na Lei Maria da Penha e a criação de políticas voltadas à redução da dependência econômica que pode manter mulheres em situações de violência.
O relatório também prevê que programas de assistência social, geração de renda, habitação, saúde e educação atuem de forma integrada para reduzir fatores de vulnerabilidade e fortalecer a proteção às vítimas.
Apesar do avanço no grupo de trabalho, o projeto ainda enfrenta resistência de parlamentares da oposição, que alegam risco de restrições à liberdade de expressão e a manifestações de caráter religioso. A relatora afirma que seguirá dialogando para ampliar o apoio ao texto.
A expectativa é que a proposta seja levada ao plenário da Câmara na última semana de junho. Como sofreu alterações em relação à versão aprovada pelo Senado, o texto deverá retornar à Casa Alta caso receba o aval dos deputados.
