A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, confirmou nesta quinta-feira, 8, que o governo pode usar recursos públicos para devolver valores descontados irregularmente de beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppO plano de ressarcimento será definido a partir da próxima semana, após o mapeamento dos atingidos. Segundo Tebet, a equipe econômica já trabalha na identificação dos prejudicados.
“Nós estamos abrindo um prazo para que essas pessoas venham e digam: ‘Eu não assinei nada, eu estou sendo lesada’”, disse a ministra. “A partir daí, já na semana que vem, entramos nós, da equipe do Orçamento e da Fazenda.”
Tebet explicou que, caso as apreensões de bens dos envolvidos nas fraudes não cubram os valores devidos, o Tesouro Nacional assumirá a diferença. “Se precisar que a União complemente, nós iremos complementar, mas vamos complementar com dinheiro público”, afirmou.
A ministra disse ainda que a ordem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva é garantir agilidade e transparência no processo. Apesar disso, o governo promete medidas para evitar novas fraudes.
Reembolso retroativo a março de 2020
O presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, detalhou que aposentados e pensionistas que tiveram descontos indevidos de sindicatos e associações desde março de 2020 poderão pedir ressarcimento.
A devolução seguirá o prazo de prescrição quinquenal, permitindo o reembolso de valores retidos nos últimos cinco anos, independentemente da data da aposentadoria.
Waller informou que não haverá limite relacionado ao ano de concessão do benefício. O critério será exclusivamente a data em que o desconto irregular foi feito. Se comprovada a cobrança indevida, o valor será devolvido integralmente.
