O governo Lula não liberou o pagamento de emendas parlamentares deste ano para 347 congressistas até a véspera da votação que derrubou o decreto do aumento do IOF. Do total, 303 são deputados e 44, senadores. Para 76 desses, nem mesmo os valores foram reservados até terça-feira, 24.
Na sexta-feira, 27, o STF realiza audiência pública para discutir a transparência nos repasses de emendas.
Levantamento do Estadão/Broadcast com dados do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (Siop) mostra que 165 parlamentares de partidos que compõem a base do governo – como MDB, PP, PSD, Republicanos e União Brasil – não tiveram nenhuma emenda paga. A distribuição dos recursos permanece concentrada e desbalanceada.
Entre os afetados estão aliados próximos ao Planalto, como Jaques Wagner (PT-BA) e Lindbergh Farias (PT-RJ). Ao todo, 48 congressistas do PT também não receberam.
A Secretaria de Relações Institucionais (SRI) informou que segue o calendário legal e que as liberações estão mais rápidas em comparação com anos anteriores. Segundo nota, o Orçamento de 2025 foi sancionado apenas em abril, e as novas regras da Lei Complementar 210/2024 impactaram a execução.
Na terça-feira, o governo empenhou R$ 1,7 bilhão – alta de R$ 832 milhões em relação ao dia anterior. Contudo, os pagamentos subiram apenas R$ 1 milhão, passando de R$ 408 milhões para R$ 409 milhões.
Mesmo com emendas empenhadas e pagas, 144 deputados votaram contra o governo. Cláudio Cajado (PP-BA) teve R$ 11,7 milhões empenhados e R$ 3,2 milhões pagos. Wellington Roberto (PL-PB), R$ 10,8 milhões empenhados e R$ 750 pagos.
Entre os que votaram com o governo mesmo sem emendas liberadas estão 39 do PT, 9 do PSOL, 3 do PCdoB, 2 do PSB, 1 do PSD e 1 do MDB. Do Centrão, apenas Hugo Leal (PSD-RJ) e Elcione Barbalho (MDB-PA) apoiaram o Planalto nessas condições.
O líder do PDT, Mário Heringer (MG), disse que a inadimplência contribuiu para o afastamento do partido do governo, agravado com a saída de Carlos Lupi da Previdência.
Gilberto Abramo (Republicanos-MG) afirmou que a rejeição ao aumento do IOF era esperada: “A derrubada era só questão de tempo”.
Na quarta-feira, 25, Câmara e Senado aprovaram o projeto que anulou o decreto do governo. Na Câmara, foram 383 votos contra o aumento do IOF e 98 a favor. No Senado, a votação foi simbólica.
