O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) quer que eventuais revisões nas penas dos condenados pelos atos do 8 de Janeiro sejam feitas diretamente pelo Supremo Tribunal Federal (STF), sem necessidade de passar por um projeto de lei de anistia no Congresso, como propõe a oposição.
Segundo o líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), estaria construindo uma saída jurídica junto à Corte.
“O caminho que o presidente da Câmara, Hugo Motta, está construindo é com o STF, em uma análise da dosimetria das penas. Acho que o STF pode ser simpático a essa ideia”, afirmou Guimarães à CNN.
A proposta do governo seria que o próprio STF, responsável por julgar os envolvidos nos atos do 8 de Janeiro, aplique penas mais brandas por meio da revisão da dosimetria, etapa do julgamento que define o tempo de condenação com base na gravidade e nas circunstâncias dos crimes.
Os réus estão sendo enquadrados, em sua maioria, nos crimes de tentativa de golpe de Estado (art. 359-L) e abolição do Estado democrático de Direito (art. 359-M), com penas que podem somar até 20 anos de prisão.
Para Guimarães, uma revisão direta pelo STF evitaria uma crise institucional e manteria o controle do processo nas mãos do Judiciário.
“Não podemos criar uma crise institucional com o STF. Da forma como está, cria uma crise institucional. A solução ideal seria via STF. O STF revê as penas dialogando. Não podemos ir para o tudo ou nada”, disse o deputado.
A posição está alinhada à defendida pelo líder do governo no Senado, Jacques Wagner (PT-BA), que sugeriu em entrevista à CNN, um “caminho do meio” para lidar com as condenações, evitando uma anistia ampla que possa comprometer a imagem do governo e as relações com o Judiciário.
Guimarães também revelou que o Planalto está tentando convencer deputados aliados que assinaram o requerimento de urgência da proposta de anistia, protocolada pela oposição, a recuarem.
“Estamos trabalhando para mostrar a eles que nossa opinião do governo é contrária. Quando sinaliza isso, tem um impacto já”, afirmou.
Segundo ele, insistir na tramitação legislativa da anistia “interdita o diálogo” e dificulta a estratégia de Hugo Motta para costurar uma saída mais institucional.