Apuração mira possível uso do Estado para acesso ilegal a investigações
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, solicitou nesta quarta-feira (15) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a retomada das investigações sobre uma possível interferência do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na Polícia Federal durante seu governo. Confira o despacho: inq 4831
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppO pedido, direcionado ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, propõe que a Polícia Federal realize novas diligências, com foco na conexão dessa apuração com outras investigações relacionadas à chamada “Abin paralela”, suposta estrutura clandestina montada na Agência Brasileira de Inteligência (Abin).
O inquérito foi aberto em abril de 2020, logo após a saída do senador Sérgio Moro (União-PR) do comando do Ministério da Justiça, quando o então ministro acusou Bolsonaro de tentar interferir no comando da Polícia Federal para obter informações sigilosas sobre investigações envolvendo o presidente, seus familiares e aliados.
Moro apontou que a substituição do diretor-geral da PF, Maurício Valeixo, teria como objetivo central garantir maior acesso a dados sigilosos, algo proibido por lei.
“Imprescindível, portanto, que se verifique com maior amplitude se efetivamente houve interferências ou tentativas de interferências nas investigações apontadas nos diálogos e no depoimento do ex-Ministro, mediante o uso da estrutura do Estado e a obtenção clandestina de dados sensíveis”, disse Gonet.
Embora a Polícia Federal tenha concluído, em março de 2022, que não houve crime por parte do ex-presidente nem do ex-ministro, a vice-procuradora-geral à época, Lindôra Araújo, recomendou o arquivamento do caso, afirmando não haver provas suficientes para sustentar a acusação.
Em maio de 2024, Moraes pediu à Procuradoria-Geral da República (PGR) uma reavaliação da decisão, dada a relevância e complexidade das questões envolvidas. Agora, Gonet defende que a apuração volte à PF.
O documento enviado ao STF destaca a importância de esclarecer se houve interferências “mediante o uso da estrutura do Estado e a obtenção clandestina de dados sensíveis”.
Gonet ressalta ainda que as mensagens trocadas entre Bolsonaro e Moro, em abril de 2020, indicam uma motivação política para a troca no comando da PF, reforçando a necessidade de uma análise mais abrangente.
Além disso, a PGR considera fundamental verificar as conexões entre este inquérito e outros procedimentos que investigam uma rede de organização criminosa responsável por ataques sistemáticos a autoridades e instituições públicas, uso indevido de informações sigilosas e disseminação de notícias falsas.
