Segundo decano, decisão “não se trata” de proteção
Gilmar Mendes disse nesta tarde (04) que sua decisão que limita à PGR a apresentação de pedidos de impeachment de ministros do STF “não se trata” de blindagem aos magistrados. Declaração foi feita antes de participar de fórum sobre segurança jurídica promovido pelo portal Jota, em Brasília.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsApp“Se trata de aplicar a Constituição, é isso que estamos fazendo. Tendo em vista que a lei [do impeachment], de alguma forma, já caducou”, afirmou o decano. “É de 1950, feita para regulamentar o impeachment no processo da Constituição de 1946. Ela já passou por várias constituições, e agora se coloca a sua discussão face à Constituição de 1988”.
Durante o evento, Gilmar disse que o impeachment de ministros do Supremo “vem sendo discutido nos últimos tempos de maneira intensa”: “Acho que há 50 pedidos de impeachment em relação ao Moraes, 16 em relação ao Dino e assim por diante. São números muito expressivos. Em geral, os impeachments têm alvo e foco nas decisões judiciais”.
O ministro afirmou que há “excessiva politização” sobre o tema e lembrou que a lei do impeachment de 1950 foi elaborada sob a Constituição de 1946: “A partir daí já mudamos muito o quadro constitucional”.
Gilmar também comparou o quórum do impeachment de presidentes com o modelo atual aplicado aos ministros do STF. “No processo de impeachment de presidentes, o quórum para aprovação é de dois terços, na Câmara e no Senado. Um ministro do STF pode ser afastado com ‘simples maioria absoluta’. Isso parece ficar extravagante, sobretudo neste contexto de polarização e tudo o mais”, afirmou.
“Mas é possível, e acho que é recomendável, que se vote uma nova lei do impeachment”, concluiu.
