Ministro Gilmar defende decisão do TSE e diz que Primeira Turma julgará ex-presidente de forma imparcial
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, declarou que “não há espaço para brincadeiras” em relação à inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro. A afirmação foi feita, durante o seminário Brasil Hoje, em São Paulo.
Segundo Mendes, a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já transitou em julgado. “Reputo que a decisão do TSE sobre inelegibilidade já transitou em julgado. Tem, eu acho que alguma pendência no Supremo Tribunal Federal, mas não há espaço para brincadeiras nessa temática”, disse.
O ministro também defendeu a competência da Primeira Turma do STF para julgar o ex-presidente no caso da suposta trama golpista. “É legítima a primeira turma e será dada uma decisão imparcial”, afirmou, citando como precedente o julgamento de processos da Lava Jato que envolveram o presidente Lula.
Mendes chegou a defender o papel do Supremo na manutenção da democracia. “A Corte Suprema brasileira salvou a democracia, claro que junto com outros órgãos, como o próprio Congresso Nacional”, afirmou, classificando o tribunal como “uma das cortes mais reconhecidas e mais poderosas do mundo”.
