O ministro Gilmar Mendes usou a sessão desta terça-feira (14) na Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) para rebater o relatório da CPI do Crime Organizado, que pede seu indiciamento por crimes de responsabilidade. Em discurso longo e inflamado, o ministro alternou argumentos jurídicos com ataques pessoais a parlamentares e ex-autoridades — e revelou mais sobre seu estado de ânimo do que sobre as acusações que enfrenta.
“O pedido formulado pelo relator, voltado ao indiciamento de ministros do STF sem base legal, não é apenas um equivoco técnico, trata-se de um erro histórico. Tenho certeza que o Tribunal vai se debruçar sobre isso. Sobre os usos e abusos que tem sido sistematicamente perpetrados”, disse o ministro.
Em discurso, o decano afirmou que “adora ser desafiado” e citou uma frase utilizada no Mato Grosso.
“Eu, como sabem, adoro ser desafiado. Lá no meu Mato Grosso, as pessoas dizem: ‘Não me convide para dançar porque eu posso aceitar’. Adoro ser desafiado. Me divirto com isso. Mas outros se acoelham, tem medo. E assombração, também dizemos no interior, aparece para quem acredita nisso. É preciso que a gente esteja atento, inclusive para dizer para aqueles que têm medo de assombração, que eles não existem, que são fantasmas, que não amedrontam, que são fantoches”, afirmou.
“Proposta tacanha de indiciamento de ministro do Supremo […] Eu faço com a serenidade que o momento exige, mas com a firmeza que a defesa da instituição impõe”, disse ao abrir o discurso.
A serenidade prometida durou pouco. Nos minutos seguintes, o ministro descreveu o relatório como parte de “um movimento mais amplo”, acusou a CPI de promover “vazamentos seletivos” e afirmou que a proposta “flerta com arbitrariedades”.
O ministro chegou a mencionar nomes de senadores dos anos 1970 — Paulo Gonçalves, Marcos Freire, Jarbas Passarinho — como exemplo de uma geração superior, e sugeriu ao senadores que aproveitassem a biblioteca do Senado para se educar.
“Sem contar que velhos, pessoas idosas, integrantes da CPI entraram com óculos especiais para gravar em cenas, constrangedor, vergonhoso. É como se é a infantilização de gente velha. Se deem um pouco respeito, se preservem, gente que tem netos, que tem filhos, se comportando como infantiloides. Eu fico com vergonha”, disse ao relembrar a tentativa de vazamento de materiais do celular de Daniel Vorcaro.
O relatório do senador Alessandro Vieira, com 221 páginas entregues às 5h desta terça, pede o indiciamento de Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e do PGR Paulo Gonet por crimes de responsabilidade.
A votação ocorre sob incerteza: integrantes da CPI avaliam que a ausência de nomes do crime organizado pode dificultar a formação de maioria. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, já sinalizou que não pretende dar andamento a pedidos de impeachment.
A comparação com a Lava Jato
O ministro comparou a investigação parlamentar à Operação Lava Jato e, em seguida, afirmou publicamente que o ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot estava embriagado durante o expediente.
“Há um quê de Lava Jatismo nessas iniciativas de se tentar emparedar o poder judiciário. Uma tentativa de manietar juízes independentes. Lava Jatismo lembra Moro, lembra Dallagnol, lembra Janot de triste memória. Ou alguém não sabe que às três horas da tarde Janot já estava bêbado?”, disse Gilmar, equiparando a CPI do Crime Organizado à Operação Lava Jato e atacando o ex-PGR Rodrigo Janot.
O ministro foi além e sugeriu que o Supremo pode ter recebido, à época da Lava Jato, denúncias assinadas por “alguém inimputável” — referência direta a Janot. As afirmações foram feitas sem apresentação de qualquer prova, em discurso gravado e transmitido pelo tribunal.
Gilmar, alvo de relatório que pede seu indiciamento, encerrou o discurso pedindo que a PGR — cujo titular (Paulo Gonet) também é alvo do mesmo relatório — investigue os autores do relatório.
“Excessos desse quilate podem caracterizar abuso de autoridade, como já foi apontado, e devem ser rigorosamente apurados pela Procuradoria Geral da República”, disse o ministro.
**Matéria em atualização
